PCH: A questão socioeconômica

Foto: Ong Rio Pardo Vivo - www.riopardovivo.org

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo-SP aprovou esta semana uma lei que dificulta a instalação de usinas hidroelétricas no Rio Pardo, - rio localizado na bacia hidrográfica do Médio Paranapanema, na divisa com o Norte do Paraná - um dos poucos ainda despoluídos e sem interferências em seu curso de todo o Estado de São Paulo. Mas um longo caminho precisa ainda ser trilhado.



Algumas pessoas colocam sobre o desenvolvimento que as PCHs trarão para a região. Para mim isto não é verdadeiro. Primeiro porque o termo “desenvolvimento” é empregado de maneira muito fácil e genérica, sem o sentido correto da palavra. Para se conseguir desenvolvimento é necessário uma melhoria em vários fatores socioeconômicos, melhoria na qualidade de vida e na situação econômico-financeira da população.
Para que desenvolvimento fosse possível as PCHs deveriam trazer um aumento significativo na renda geral da região. E isso é uma coisa que não acontecerá. E esta afirmação está no próprio estudo apresentado pela empresa construtora, a Hidrotérmica. Estudo este elaborado pela empresa Ampla Meio Ambiente. O estudo é o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente-RIMA. Em tempo, o termo “meio ambiente” não se limita apenas às questões ambientais, tem a ver com todo o meio em que os serem envolvidos vivem, o seu habitat e sua forma de interação uns com os outros (aspectos sócioeconômicos, culturais, históricos, etc).
Segundo o RIMA existe uma grande expectativa da população quanto à empregabilidade e a geração de negócios (p.111), mas o próprio estudo dissipa esta expectativa quando analisa ponto a ponto os itens. A oferta de emprego será “pouco significativa”(p.89, 96, 104). Isso é claro, com a geração de 200 empregos em cada uma das 3 PCHs, pelo período de apenas 2 anos. No período de operação serão ofertados apenas 8 empregos em cada PCH, neste caso o estudo classifica como “desprezível” o impacto no mercado local. Ou seja muito pouco para uma população de quase 200 mil habitantes nos 7 municípios envolvidos. Esse quadro não representa nenhum crescimento substancial, principalmente pelo fato da geração de emprego mais significativa demorar apenas 2 anos. Não se pode classificar isso como “desenvolvimento”. Apenas não passa de um aumento momentâneo, com preferência para o emprego de homens. E mesmo assim serão em postos de trabalho que empregarão mão de obra mais barata, pois os altos cargos serão trazidos de fora.
Quanto a dinamizar a economia local e aumentar a demanda de bens e serviços, o Rima classifica como “significativo” (p.111) apenas, na etapa de operação. No período da implantação esse fator não passa de “pouco significativo” (p.89, 96, 104), que é quando se tem mais empregos ofertados.
Quanto ao aumento das receitas municipais a classificação do retorno é “pouco significativo” (p. 104). Nem para os municípios o retorno em impostos será de grande monta. Então os prefeitos que não se animem.
Mais impressionante ainda é a avaliação do estudo quanto ao “aumento da disponibilidade de energia”, classificado como “pouco significativo” e de “baixa relevância” (pg. 90, 97, 104). Está aqui mais do que provado que, nem mesmo a energia que será gerada terá grande peso, sendo de 0,005% em relação à produção nacional.
Quanto à dinamização da atividade turística o RIMA aponta ser de “pouca significância” (p.104). Nesse sentido muitos cidadãos apostam que os lagos trarão turistas aos montes. O fato é que os lagos serão pequenos, e conforme as leis atuais, o acesso ao lago será tremendamente restrito. Não pensem que teremos aqui uma represa como Jurumirim. Isso é ilusão. As águas serão monitoradas para manter sua qualidade, pois elas tem uma quantidade pequena de represamento. As margens serão fechadas para a conservação da Área de Preservação Permanente (APP).Toda a APP será cercada e os acessos à água somente será feito por meio de lei aprovado pela Câmara. E tudo será vigiado pela empresa, que deve resguardar este patrimônio.
Socialmente, o estudo aponta que seria “significativa” (p.111) a interferência sobre os equipamentos e serviços públicos. E que seria “muito significativo”(p.111) o aumento da ocorrência de doenças de veiculação hídrica. Ou seja, teremos uma sobrecarga nos serviços de saúde dos municípios, em maior proporção em Santa Cruz do Rio Pardo, que terá duas barragens sendo construídas em sua área, causando uma necessidade do aumento de despesas municipais, principalmente nos 2 anos que a massa de trabalhadores estarão atuando na construção. Quanto às doenças de veiculação hídrica, será alavancado doenças como dengue e outras que surgirão de processos de mudança na qualidade do meio ambiente. Tudo isso sem nenhum retorno significativo para os cofres públicos em geração de impostos.
A grande interferência iria ocorrer para os produtores e as pessoas residentes nas áreas diretamente afetadas, classificado como “muito significativo” (p.105), que terão de deixar suas casas e suas terras produtivas. No sentido da perda produtiva temos impactos que não foram levantados pelo estudo, mas é fácil entender. Pelo menos umas 200 pessoas terão seus empregos retirados, algumas propriedades perderão 86% de seus terrenos, conforme o próprio estudo (pg. 118 e 119). O total de propriedades que serão afetadas será de 155. A área alagada cobrirá 2,5 mil hectares. Teremos barragens da altura de um prédio de 16 andares, e 500 metros de comprimento. Todo esse ônus para gerar energia considerada “pouco significativa”?
Com todo esse transtorno essas famílias ainda tem que conviver hoje com a incerteza de quanto será pago por suas terras, ou quando será feito este pagamento e se o mesmo será por um valor justo ou colocado de cima para baixo. Isso trás dúvidas no planejamento futuro para investimentos em plantações, causando insegurança e intranquilidade na população das áreas afetadas e nas áreas próximas, gerando impactos na qualidade de vida dessas pessoas e na produtividade de terras que são de ótima qualidade. E temos de contar com as perdas financeiras para o município, em função da queda de produção, de impostos recolhidos e de diminuição do emprego.
Pode-se até afirmar que as obras trarão uma movimentação na economia, pois os produtos da construção serão adquiridos na própria região, conforme o que foi dito até agora pelos empreendedores. Mas podemos considerar que isso trará um choque considerável na oferta de bens de construção, principalmente areia, cimento e concreto. A necessidade da obra trará uma exigência de oferta que não é o normal para a região. Desta forma teremos uma substancial diminuição dos itens de consumo para construção civil, devido à necessidade de atendimento das PCHs. Com este alto consumo das usinas, teremos uma falta de produtos e consequentemente um aumento de preços, pela aplicação pura e simples da lei de oferta e procura. Assim os preços subirão e a inflação regional será alavancada. As PCHs trarão assim uma retração na construção civil local, devido ao aumento dos preços, sem uma compensação significativa na geração de emprego regional futura, e depois disso não trarão nenhum incremento para a sociedade local como um todo.
Ou seja nenhum desenvolvimento ocorrerá. Ou, no mínimo, nenhum desenvolvimento está previsto nos estudos realizados pela empresa construtora. Fica então a pergunta – Sob este prisma, para que fazer as PCHs?
Mauricio Rodrigues de Araujo