1º pecado do gestor público – II

Essa carta é continuação do "Primeiro pecado do gestor público - I".
Publicado no Jornal Debate - Edição 1451 – II Semana de 25/01/2009 a 01/02/2009
http://www2.uol.com.br/debate/1451/index.htm

Na outra semana terminamos citando as três leis que perfazem a estrutura de planejamento do governo, o PPA, a LDO e a LOA. Hoje vamos nos aprofundar um pouco mais no PPA.
O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública e vigorará por 4 anos, iniciando no segundo ano de mandato do atual prefeito e avançando no primeiro ano do próximo governo. Esse mecanismo tem a intenção de que o planejamento governamental não seja prejudicado pela substituição de governantes, favorecendo a continuidade de programas e projetos para a população. Essa intenção nem sempre é verificada na realidade, já que os governantes muitas vezes não concluem obras e iniciativas de gestões anteriores.
As programações contidas no PPA evidenciam as necessidades, despesas regionais ou setoriais, os níveis de prioridade, as fontes de recursos disponíveis ou potenciais, os programas e projetos do governo de tempo determinado (as ações que o governo deseja para resolver as questões definidas por ele na saúde, na educação, na cultura, no esporte, capacitações, etc.), os investimentos (obras de construção e de reparos) e as ações relativas aos programas de duração continuada (entendida aquelas despesas que não tem tempo para terminar: a manutenção do patrimônio público, a limpeza pública, o salário dos funcionários, etc.), além das metas a serem cumpridas anualmente.
É prudente ressaltar que o PPA não é a relação daquilo que se pretende realizar, mas sim os programas e projetos que o governo priorizou para serem feitos dentro de seu período de governo. Esta priorização deve-se à limitação dos recursos financeiros disponíveis. É muito comum em PPAs que vemos por aí a discriminação de “todas” as obras que a cidade precisa, sem a definição de prioridades e de prazos para construção e do benefício que tal obra trará para o município. O que se tem não é um plano de trabalho e sim uma relação de tudo o que a cidade precisa, cuja maioria das coisas ali não serão feitas, por que não há dinheiro para tudo. Na nossa casa é assim, na Prefeitura também. Desta forma o governo perde o foco e atira para qualquer lado, e usa as obras como joguete político. É por isso que, definidas as ações do PPA para o período, esse documento pode ser revisto periodicamente, para que se adeque à realidade da situação financeira do município e do país. O PPA não pode ser usado como peça política.
Um cidadão entra no gabinete do prefeito para reivindicar um asfaltamento da sua quadra, o prefeito apresenta o PPA e diz: “Não se preocupe, meu querido cidadão, seu pedido já está no nosso planejamento, no PPA, e estamos trabalhando para conseguirmos realizar sua obra”.
Na verdade, para um determinado tipo de governante, se aquela pessoa não tiver peso político para o governo o seu pedido de obra não será realizado. Principalmente porque não há interesse político para isso. Mas este tipo de prefeito não dá o braço a torcer, passa-se o tempo, a obra não é feita, mas o discurso continua o mesmo. “Não se pode contrariar o eleitor”, diria esse tipo de prefeito, “mesmo que seja para iludi-lo”.
De outra forma, sendo o PPA construído e organizado com o aval da comunidade, o prefeito poderia responder o seguinte: “Em reunião com as pessoas de sua comunidade, a maioria decidiu que as obras para sua região atenderiam estas prioridades (apresenta-se o documento da reunião com as prioridades da região do cidadão), e as principais já estão colocadas no nosso planejamento, pois não temos condições de realizar todos os pedidos. O seu pedido não está nessa relação e, portanto, não está contemplado no PPA deste ano, pois planejamos dentro dessas prioridades que estão aí. Mas vou anotar seu pedido e caso tenhamos condições de realizar esse ano, com alguma sobra de recursos que não dê para atender outra prioridade acima, vamos fazê-lo. Ou vamos estudar a viabilidade de seu projeto entrar no orçamento do ano que vem. Entraremos em contato com o senhor. Vá ao meu chefe de gabinete e deixe seus dados para que possamos entrar em contato com o senhor posteriormente”.
Mas para esse tipo de posicionamento necessita-se ter um planejamento bem construído e definido. Qual será a ação a ser feita, quando será feita, quanto custará, porque ela é mais importante do que outra ação e o que ela trará de benefícios para a comunidade. No caso de uma obra que dure mais de um ano ou uma ação de duração contínua deve-se definir quanto da ação será realizada por ano. Deve-se também definir quem e quantos serão os beneficiários. Por exemplo, quantos cidadãos serão capacitados, quantos alunos serão educados por ano, quantos metros de asfalto serão realizados por ano, quanto de determinada obra será realizada no ano, quantas pessoas serão atendidas em determinada campanha de saúde etc. A isso chamamos meta. Ela serve para que a população e os vereadores possam acompanhar a efetividade da ação. Ao se concluir a ação, pode-se avaliar se o tempo está dentro do estipulado, se o número de beneficiários da ação foi efetivamente atendida, se os recursos planejados foram criteriosamente respeitados.
É para isso que serve o PPA. Não como um documento para dizer “eu vou fazer isso”, mas para se dizer: “É isso que temos de recursos e é isso que planejamos fazer. Temos que buscar condições para atender esse planejamento”.
O PPA não é estático, ele deve ser avaliado e revisado anualmente. A avaliação tem a finalidade de examinar o desempenho dos programas governamentais, através da avaliação das metas. Os resultados das avaliações serão incorporados na revisão do PPA, o que contribui para aperfeiçoar a qualidade da programação prevista no PPA, além de possibilitar ajustes necessários em decorrência de mudanças nas variáveis econômicas. Com isso temos um maior acompanhamento das ações do governo dentro das possibilidades definidas antecipadamente. Evita-se um PPA inchado de ações que não se realizarão em sua totalidade. Um PPA com ações realizáveis é mais prático e confiável do que aquele que coloca todas as necessidades, mas ninguém sabe o que será feito.
Novamente vou parar por aqui. O tema do planejamento público é muito profundo e imprescindível nos dias de hoje, principalmente com esses ventos da crise mundial rondando os orçamentos, mas pouco realizado nas administrações. Na próxima semana continuaremos com a conclusão desse primeiro pecado.
— Mauricio Rodrigues de Araújo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)

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Primeiro pecado do gestor público – I

Aqui escrevi sobre o primeiro pecado. O texto foi divido em duas cartas, sendo essa a primeira.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1449 - Semana de 11/01/2009 a 18/01/2009
http://www2.uol.com.br/debate/1449/index.htm

Do decálogo que apresentei na semana passada o 1º pecado do gestor público é: “O gestor público não programa suas ações de forma planejada, mas as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação”.
É patente na sociedade brasileira a ojeriza que se tem para a palavra “planejamento”. Se muitas vezes, no setor privado, essa palavra não é levada a sério, pior ainda no setor público. O que não dizer dos municípios onde as obras e serviços são feitos ao bel prazer do prefeito, sem o interesse em planejar com antecedência quando, como e onde será gasto o dinheiro do povo — e mais: sem ponderar sobre a efetividade do resultado para o benefício do maior número de munícipes, ou o custo-benefício para os cofres públicos.
As desculpas dos que não planejam, tanto na área pública como na privada, é de que o futuro é incerto e muitos fatores podem mudar o rumo do planejamento. Essa retórica é falha, pois faz parte do planejamento uma revisão do que foi planejado e o ajuste ou mudança de rumos. E rumo é uma palavra chave nesse contexto. Na área do planejamento é clássica a passagem do livro “Alice nos País das Maravilhas”, onde ela conversa com o Gato de Cheshire sobre qual caminho deveria seguir:
“O senhor poderia me dizer, por favor, qual o caminho que devo tomar para sair daqui?”
“Isso depende muito de para onde você quer ir”, respondeu o Gato.
“Não me importo muito para onde”..., retrucou Alice.
“Então não importa o caminho que você escolha”, disse o Gato.
“...contanto que dê em algum lugar”, Alice completou.
“Oh, você pode ter certeza que vai chegar”, disse o Gato, “se você caminhar bastante”.
Trocando em miúdos, se não existe uma meta e consequentemente um planejamento para atingi-la, toda e qualquer direção que se tomar, ou ação que se fizer, sempre se chegará a algum lugar, ou a algum resultado. A questão é que existirá a impossibilidade de se conhecer se o resultado será bom ou ruim, e se o tempo, trabalho e valor gastos terão valido a pena. E caso não se estude bem o caso, ter-se-á a constatação de ter sido extremamente dispendioso o tempo, o trabalho e as despesas para resultados inexpressivos. No planejamento é imprescindível uma ampla discussão para se avaliar a exata dimensão e necessidade de uma ação, para o bem da comunidade e para um bom uso dos recursos públicos.
É por isso que muitas administrações patinam e não conseguem cumprir seus prazos. Como não vislumbram o futuro de forma coerente, desconhecem o que querem. Consequentemente não definem metas a atingir e nem prazos para as obras e ações, com medo de serem cobrados. E quando definem não conseguem cumprir, pois não planejaram de forma correta. Correm atrás de apagar o fogo, em vez de evitar o incêndio.
Assim realizam coisas sem pensar e gastam mal o dinheiro do povo. E há aqueles que vão fazendo como se estivesse tudo certinho, mas normalmente gastam muito mais do que deviam se houvessem planejado suas ações. Ou fazem coisas sem nenhum benefício para a comunidade, apenas para alisar o ego do governante.
A questão é muito simples. Se em nossa casa temos de controlar nosso orçamento, tanto para gastarmos dentro dos limites como para gastarmos bem, maiores são as obrigações do governo municipal, que trabalha com o dinheiro do povo e tem de atender as mais diferentes necessidades: educação, saúde, lazer, esportes, asfalto, limpeza pública, desenvolvimento etc.
A Constituição Federal instituiu as formas com que o planejamento das ações do governo devem ser efetuadas. Constituem-se de três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Hoje paro por aqui, pelo tamanho do texto e para a tranqüilidade de quem o lê. Na semana que vem continuo com a conclusão desse primeiro pecado.
— Mauricio Rodrigues de Araújo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)

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Os pecados do gestor púbico

Nessa carta apresento os 10 pecados que o gestor público deve evitar. Apesar de sabermos que o poder e o dinheiro sempre falam mais alto do que a ética e a moral.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1448 - Semana de 04/01/2009 a 09/01/20009
http://www2.uol.com.br/debate/1448/index.htm

Tivemos a posse dos novos governantes municipais. Algumas pessoas foram reeleitas, outras estão debutando na política. Independente da forma que se esteja entrando neste mandato, a esperança é que os ocupantes dos cargos eletivos estejam voltados para o interesse da população. Esse é um bom momento para analisarmos os pecados que podem vir a cometer o gesto público em seus atos, atos estes que devem ser vigiados pela população, para que tenhamos governos mais éticos e que representem a população com dignidade e respeito à Constituição.
Vale lembrar que a Constituição Federal completou em 2008 seus 20 anos de promulgação, sendo assim uma jovem na fina flor da idade, como se dizia antigamente. Jovem e poderosa porém, ás vezes, não muito respeitada. O documento maior de nossa legislação foi chamada de “Constituição Cidadã” pelo saudoso Ulisses Guimarães. Os tempos eram outros. O mundo estava no final do período da Guerra Fria, devido às mudanças no bloco soviético, o qual se desmanchava rapidamente, desmanche esse simbolicamente representado pela queda do muro de Berlim em 1989. O Brasil acabara de sair de anos de ditadura militar, onde os direitos de cidadania eram vetados e os opositores, ou os suspeitos de pensarem contra o regime, eram perseguidos. Tanto que Ulisses disse - “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo” – tal o tamanho das heranças que sobraram daquele período. E uma das heranças foi o desinteresse da população, fomentado pelos militares, para a coisa pública.
A jovem Carta Magna implantou, quando de seu nascimento, práticas e formas para que a vigilância do poder público pudesse ser feita de forma mais eficiente. Em suas linhas definiu estruturas de planejamento para as ações públicas, controles para a verificação do gasto público e princípios de comportamento por parte dos gestores públicos. Todavia, ainda sofremos com práticas clientelistas e corruptivas por parte dos governos, com a comunidade sem iniciativa para agir contra práticas irregulares de seus representantes e com a sociedade ainda não reconhecendo que o patrimônio público é, acima de tudo, “seu”.
Ainda cultivamos o super-estado, onde os governos ainda se sentem com poderes além do bem e do mal. E teimamos, nós cidadãos, em nos comportar como uma sub-comunidade, onde os cidadãos se omitem de cobrar de seus representantes um comportamento ético e cultivam o medo de se expor. Medo esse que vem desde nossa época colonial e depois imperial, passando pelo período do culto de personalidades que se impunham pela força – os coronéis, a ditadura de Vargas e o período da ditadura militar de 1964 a 1985.
Ainda hoje a maioria da população acha que a política é coisa suja, que deve ser deixada de lado, que é para corruptos, que é melhor nos fecharmos em casa, com grades até o último fio de cabelo. Esses escolhem qualquer Zé Mane para ocupar os cargos públicos. Esses acham que o político é feito para beneficiá-lo individualmente, votam naquele que trará melhorias diretas para si, não vendo a necessidade alheia. Pouco importa se é corrupto ou não, se for é melhor, pois assim poderá conseguir os benefícios por meio da corrupção e artimanhas jurídicas para sonegar impostos.
Por tudo isso ainda temos gestores públicos (tanto no Executivo como no Legislativo e no Judiciário), e setores da própria sociedade, que não compreenderam que a administração pública atual deve ser diferente daquela de 50 anos atrás. A cobrança sobre o governo precisa ser cada vez maior. Deve ser exigida a participação da população nas decisões sobre o gasto do dinheiro público. A transparência do gasto público deve ser uma obrigação e não uma forma de ganhar votos.
A administração pública deve ser mais participativa, o governo discutindo tudo o que irá fazer, planejando com antecedência suas ações para obter o menores gastos, não cometendo atos ilícitos, buscando o diálogo com todos, defensores e opositores, e acima de tudo, sendo verdadeira, honesta e ética.
Assim, para que os novos gestores não pratiquem aquela política do século passado, temos aqui os 10 pecados capitais do gestor público. Esse decálogo apresenta as ações e comportamentos que um gestor não pode fazer, e que, se forem feitas, acarretarão em um descumprimento não só da Constituição e da legislação, mas também dos interesses da população.
Por gestores públicos são conhecidos todos aqueles que ocupam algum posto de comando e de direção na Administração Pública, em qualquer escalão de governo, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, na administração pública direta ou indireta.
Esses são os pecados capitais do gestor público:
1º Pecado – O gestor público não programa suas ações de forma planejada, mas as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação;
2º Pecado - O gestor público não dá importância ao orçamento público, concebendo-o como entrave burocrático à sua administração;
3º Pecado - O gestor público não gosta de descentralizar decisões, pois entende que isto significa perda de poder;
4º Pecado - O gestor público não investe em capacitação e nem tampouco busca as melhores referências profissionais. O seu foco é político e não técnico;
5º Pecado - O gestor público tem receio de ser transparente, pois teme ser questionado sobre suas ações;
6º Pecado - O gestor público não tem o hábito de socializar informações e de utilizá-las em sua estratégia de ação;
7º Pecado - O gestor público fica tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar e adequar para a sua realidade situações já existentes;
8º Pecado - O gestor público ainda não acredita que será punido se cometer erros ou prejuízos à sociedade;
9º Pecado - O gestor público administra a coisa pública como se fosse uma administração doméstica e baseada em contabilidade de botequim;
10º Pecado – O gestor público não se preocupa em ser responsável do ponto de vista legal, mas sim em ser eficiente do ponto de vista político.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)

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No rumo da quarta economia

Nesse texto explano as previsões de que a economia brasileira será uma das quatro economias do mundo. Discuto aqui qual a postura do município d Santa Cruz para que tenha uma presença dentro desse cenário de crescimento ecnômico.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1395 - Semana de 30/12/2007 a 06/01/2008
http://www2.uol.com.br/debate/1395/index.htm

Em 2050 o Brasil será a quarta economia do mundo. Esta é a previsão de Jim O'Neill, chefe do departamento de pesquisas econômicas do banco americano Goldman Sachs, em entrevista à revista Exame deste mês. Os três primeiros países serão China, Estados Unidos e Índia. Conforme dados do mesmo banco e do Banco Mundial, o Brasil pulará de um Produto Interno Bruto-PIB de 1 trilhão de dólares em 2006, para 11 trilhões de dólares em 2050. As previsões indicam um aumento da participação na economia mundial dos quatro principais países em desenvolvimento conhecidos como Bric — Brasil, Índia, Rússia e China —, que hoje está em 15% do PIB global, metade da economia dos Estados Unidos. Esse grupo deixará para trás, em 2050, todas as economias dos países da Europa e também o Japão. Conforme Jim O'Neill, “o Brasil parece hoje o mais interessante entre os quatro países. Não é preciso que o país cresça à taxa anual de 10% para justificar seu posto. Bastaria manter uma taxa consistente de 3,5%. Mas estamos vendo algo além — parece que o Brasil entrou em um período de crescimento sustentável de 5% ou mais”. E continua: “As expectativas de inflação estão melhorando em todos os setores da sociedade brasileira e, com isso, seus benefícios se tornam mais abrangentes e as evidências econômicas disso devem ficar ainda maiores”.
Você que está lendo agora poderá perguntar: — E em que isso tem a ver com as cidades do interior paulista?
Acontece que existem cidades do interior onde essa notícia é muito importante e para outras isso nem é comentado. A diferença é que para o primeiro tipo de cidade, a interessada, essa visão que o mundo desenvolve sobre o Brasil significa elaborar um planejamento para que a economia do município participe desse crescimento propalado por estudiosos de bancos como o Goldman Sachs. Para essas cidades a notícia representa oportunidades de crescimento econômico e também social, mais trabalho para a população e, consequentemente, maior geração de renda. Para o segundo tipo de cidade, a desinteressada, isso não passa de preocupações de sonhadores, pois a forma de vida, tranqüila e pacata, está de bom tamanho. Nesse segundo tipo de município a população está, cada vez mais, constituindo-se de um número maior de pessoas mais velhas, pois os jovens deslocam-se para outras cidades em busca de trabalho e renda, ou seja para as cidades do primeiro tipo.
As cidades interessadas elaborarão planejamentos urbanos para trilhar caminhos dentro do prognóstico apresentado, buscarão ampliar sua participação dentro do PIB nacional dos próximos anos, procurarão criar condições para a criação e instalação de novas empresas, dentro da realidade de cada região, buscando sua fatia no crescimento a ser conseguido pelo país. Para isso se cercarão de profissionais que tenham qualidades suficientes para desenhar quadros econômicos, sociais e urbanísticos que proporcionem o crescimento sustentável do município no futuro. Com essa preocupação, o município trilhará um caminho consciente para se colocar entre os alavancadores do crescimento do Brasil nas próximas décadas.
No outro lado da moeda os municípios que não se interessarem serão colocados para escanteio, vivendo apenas de migalhas dos mais ricos e das benesses dos governos federais e estaduais. Estarão fadados ao ostracismo ou, se possível, a serem cidades-dormitório dos municípios mais desenvolvidos.
Essa é a diferença de postura que define um município que decida ser pólo de desenvolvimento em relação àquele que decida ficar vendo sua economia definhar. Um tem sua visão voltada para o futuro, o outro colocará seus olhos na nuca e visualizará somente o passado.
Os municípios voltados para o desenvolvimento apresentam a característica de saber que podem ser donos de sua própria transformação econômica e social. Que o desenvolvimento, parodiando Geraldo Vandré, se faz e não se espera acontecer. Ladislaw Dowbor, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fala que esse comportamento “tira-nos da atitude de espectadores críticos de um governo sempre insuficiente, ou do pessimismo passivo. Devolve ao cidadão a compreensão de que pode tomar o seu destino em suas mãos, conquanto haja uma dinâmica social local que facilite o processo, gerando sinergia entre diversos esforços” (Educação e desenvolvimento local, 2006, www.dowbor.org).
Dowbor, que tem vários livros voltados para o desenvolvimento local, ensina que “a idéia da educação para o desenvolvimento local está diretamente vinculada a esta compreensão, e à necessidade de se formar pessoas que amanhã possam participar de forma ativa das iniciativas capazes de transformar o seu entorno, de gerar dinâmicas construtivas. Hoje, quando se tenta promover iniciativas deste tipo, constata-se que não só os jovens, mas inclusive os adultos, desconhecem desde a origem do nome da sua própria rua até os potenciais do subsolo da região onde se criaram. Para termos cidadania ativa, temos de ter uma cidadania informada, e isto começa cedo. A educação não deve servir apenas como trampolim para uma pessoa escapar da sua região: deve dar-lhe os conhecimentos necessários para ajudar a transformá-la” (Idem, Ibidem).
E Dowbor ainda coloca: “É interessante constatar que, quanto mais se desenvolve a globalização, mais as pessoas estão resgatando o espaço local e buscando melhorar as condições de vida no seu entorno imediato. Naisbitt, um pesquisador americano, chegou a chamar este processo de duas vias, de globalização e de localização, de ‘paradoxo global'. Na realidade, a nossa cidadania se exerce em diversos níveis, mas é no plano local que a participação pode se expressar de forma mais concreta”. E conclui: “A grande diferença, para municípios que tomaram as rédeas do próprio desenvolvimento, é que em vez de serem objetos passivos do processo de globalização, passaram a direcionar a sua inserção segundo os seus interesses. Promover o desenvolvimento local não significa voltar as costas para os processos mais amplos, inclusive planetários: significa utilizar as diversas dimensões territoriais segundo os interesses da comunidade”.
E para conhecer a si mesmo é necessário gostar de seu município. O conhecimento está em divulgar a história do município na população, conhecer o funcionamento de sua economia e de sua estrutura social, conhecer como funciona as contas públicas e como é gasto o dinheiro dos tributos. A partir desse conhecimento tem-se a possibilidade de tomar decisões em relação ao seu futuro. Caso contrário, em 2050, o município será apenas uma lembrança curta na memória de seus filhos que moram longe.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Brasília-DF)

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A nota de Natal

Nessa carta chamo a atenção da necessidade de se pedir a nota fiscal, bem como seus benefícios para todos, apesar das corrupções que os políticos nos presenteiam.

Publicado no Jornal Debate- Edição 1393 - Semana de 16/12/2007 a 23/12/2007
http://www2.uol.com.br/debate/1393/index.htm

Estamos a 9 dias do Natal, data de comemorar o nascimento de Jesus Cristo. Uma data especial para confraternizarmos com amigos e parentes, de dar e ganhar presentes e de solidarizar-nos com os mais necessitados. Nestes dias iremos às lojas para comprar presentes, lembranças e enfeites natalinos. Iremos aos supermercados para adquirir produtos para a ceia natalina. Reuniremos nossos familiares para trocarmos presentes. As empresas farão seus almoços ou jantares de confraternização. Faremos doações a instituições de caridade, Enfim, uma semana de alegrias e festas.
Pois eu os convido a estender esse período de alegria por um período maior. E com isso proporcionar a mais pessoas, além de você e sua família, a alegria que sentimos nesse período tão especial do ano. Para isso você só tem de fazer uma coisa, sem a necessidade de modificar nada naquilo que você está pretendendo fazer nesse Natal. Com esse ato você estará podendo fazer um bem para a sua comunidade e para o seu município.
Faça somente isso: sempre que comprar algo, peça a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal. Nesse pequeno ato, após cada compra você estará fazendo um bem muito grande a você e a todos os que moram em seu município. E melhor ainda, compre no seu município. Gaste no comércio de sua cidade.
Ao pedir a nota ou cupom fiscal, estamos gerando recursos que serão revertidos para os cofres do município e combatendo a sonegação fiscal. Ao gerar recursos para os cofres públicos, você estará colaborando para que seu município tenha dinheiro para as obras de construção de escolas, hospitais e postos de saúde, asfaltamento e recapeamento das vias públicas, conservação e melhorias dos imóveis e bens públicos como praças e jardins e destinar dinheiro para serviços públicos como educação e saúde, para o transporte e a merenda escolares, para a limpeza pública e conservação de praças e jardins, para a cultura e apoio à agricultura etc.
Nos produtos comercializados em nossos municípios recaem impostos sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Uma parte desses impostos retorna para o município. O IPI retorna ao município por meio do Fundo de participação dos municípios (FPM), que é a principal fonte de arrecadação de muitos municípios brasileiros. Quanto ao ICMS, 25% do que é arrecadado no estado pertence aos municípios, sendo que a forma de distribuição do dinheiro é pelo critério de movimentação econômica em cada município, ou seja, quanto mais mercadorias são compradas no município maior é o percentual de recursos para ele.
A nota fiscal tem a função de medir quanto foi a movimentação financeira no município. Essa movimentação somente pode ser medida com a emissão da nota fiscal. Caso essa emissão não aconteça, o município não recebe recursos para atender às suas despesas. O mesmo acontece em relação ao Estado e à União.
Assim, se queremos que os serviços públicos aconteçam e que as obras sejam realizadas, é necessário que os recursos sejam criados. E uma das formas mais eficazes de se criar esses recursos é por intermédio da emissão da nota fiscal. Do total dos tributos arrecadados no Brasil em 2004, 42% foram decorrentes da emissão de notas fiscais, sendo o ICMS responsável por 21,8% desse total. Temos então uma relação entre nota fiscal e melhoria de condições de vida da população. Quanto mais nota fiscal emitida, mais tributos são arrecadados, mais recursos são repassados para os cofres públicos, mais dinheiro para atender as necessidades da população.
Um outro ponto importante na emissão da nota fiscal é o combate à pirataria. Somente emite nota fiscal quem está estabelecido e quer trabalhar legalmente. Mesmo aquele vendedor ambulante que compra produtos legais para revenda deve pedir a nota fiscal. A nota fiscal faz gerar emprego e renda e também recursos para atender às necessidades da população.
Todos os empresários desse país, os corretos é claro, defendem a emissão da nota fiscal, pois é a única forma de conseguir recursos para o Estado. Recursos que vem dos principais beneficiários que serão atendidos pelos serviços públicos. Nesse ponto não podemos nos esquecer do que se chama de elisão fiscal, praticada pela maioria dos pequenos e médios empresários brasileiros, que é o ato legítimo praticado com o fim de evitar a incidência tributária ou diminuir o tributo. Esse ato é permitido por lei e está ligado ao que se chama de planejamento tributário, que é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.
A nota fiscal deve ser pedida para o financiamento do orçamento público, independente do governo municipal, estadual ou federal que tenhamos. Não devemos pautar uma função apenas pelo fato de não gostarmos do chefe do Executivo ou do Legislativo do momento. Nosso desejo de melhorar nossa comunidade deve ser maior do que os desejos que perpassam na mente dos maus políticos. O comportamento cidadão de cada um de nós deve priorizar os benefícios que a comunidade receberá pelos repasses de recursos.
Cabe notar que muitos irão questionar o comportamento aqui defendido, confabulando que não compensa pedir nota fiscal quando temos políticos que roubam e desviam dinheiro público para seu interesse. Com certeza essas pessoas existem, mas nem todos os políticos roubam ou desviam recursos públicos. E nem todos os recursos públicos são roubados e desviados. Claro que essas pessoas existem, e como vimos em meu texto anterior, nós cidadãos também temos atitudes de roubar e desviar dinheiro público.
E devido a esses casos é que temos de cumprir uma outra função do cidadão já comentada anteriormente. Temos de fiscalizar e denunciar os políticos que não desejam um município promissor e só pensam em si mesmos. E para que não tenhamos mais esse tipo de político, devemos assumir outra postura quanto a nossa função enquanto cidadãos, a qual é: defender a coisa pública a todo custo, seja dos políticos corruptos, seja daqueles que, entre nós, estragam os bens públicos ou de uso público, como postes, placas, orelhão, bancos, prédios etc.. Pois tudo o que é destruído por cada cidadão necessita de dinheiro nosso para ser reposto.
Se tivermos a consciência de respeitar e conservar o bem público, não destruindo e sim conservando o que é nosso, menos dinheiro público será encaminhado para a recuperação da destruição e no natal do próximo ano os tributos arrecadados, pelos nossos gastos no comércio, serão revertidos para o município e aplicados em obras e melhorias dos serviços para a comunidade e para o incremento do desenvolvimento local para projetos de criação de emprego e renda. Com isso, começamos a fazer um pouco da nossa parte. Você quer ajudar o seu município? Então peça nota fiscal.

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O voto e a cultura da corrupção - 3

Continuação da carta "O voto e a cultura da corrupção - 2".
Publicado no Jornal Debate — Edição 1392 - Semana de 09/12/2007 a 16/12/2007
http://www2.uol.com.br/debate/1392/index.htm

Na última carta terminei perguntando como alterar o quadro que estamos desenhando para nossos jovens e o que podemos fazer para isso.
Primeiramente deve-se identificar que as práticas, demonstradas nos textos anteriores, são um câncer para a sociedade e para o próprio futuro do país. E que esse comportamento deve ser combatido. Esse é o ponto da conscientização. A partir desta consciência do que é certo e do que é errado, pode-se trabalhar por uma mudança na nossa postura de cidadão e proporcionar a melhoria de visão das gerações futuras. Com essa consciência, parte-se para a união das pessoas para a troca de idéias e discussão sobre as atitudes a serem tomadas. Após a união e as propostas, parte-se para a prática da cidadania perante a sociedade e o poder público, com ações de conscientização da sociedade sobre sua cidadania.
Em alguns lugares desse país, cidadãos conscientes dessa mudança de postura trabalham e agem para a conscientização do povo quanto aos seus direitos e deveres e para a fiscalização do governo no gasto público. A partir de cidadãos conscientes de sua cidadania, constrói-se políticos responsáveis de seu papel de defensores dos interesses do povo. E esses políticos conscientes terão como ponto primordial de sua gestão o respeito ao dinheiro público e a prestação de contas à população.
Fui representante do Ministério da Educação no Programa Nacional de Educação Fiscal e, dessa forma, foi possível conhecer muitas das experiências e ações, de entidades públicas e privadas, que atuam em muitos municípios brasileiros com vistas a mudar o comportamento frente às questões públicas. Empresários, professores, conselheiros sociais, membros do Ministério Público, servidores da Receita Federal e das secretarias de educação e fazenda de estados e municípios, enfim de vários pontos da sociedade, estão se mobilizando para que o Brasil de amanhã construa um cidadão consciente de sua posição no quadro sócio-político.
Imagine que você deseje ter um belo jardim ou um pomar em sua casa. Para isso, necessitará de um pedaço de terra que receba o sol e, então, trabalhar a terra para o plantio. Plantar as sementes, regar, adubar, livrar-se das pragas e ervas daninhas, capinar de tempos em tempos. Você precisará, enfim, criar um ambiente saudável para que as plantas cresçam. Depois virão as flores e os frutos. Você não fez o crescimento acontecer, mas ajudou. Nesta passagem do livro “O monge e o executivo”, o frade Simeão descreve a necessidade da construção desse ambiente saudável em nossa sociedade:
“...criar um ambiente saudável é muito importante para possibilitar o crescimento saudável, de modo especial para seres humanos... Simplificando, penso em minha área de influência como um jardim que precisa de cuidados. De acordo com o que falamos, os jardins precisam de atenção e cuidado, o que nos obriga a perguntar constantemente: do quê meu jardim precisa? Meu jardim precisa ser adubado com consideração, reconhecimento e elogios? Meu jardim precisa ser podado? Preciso exterminar as pragas? Todos sabemos o que acontece com um jardim quando se permite que as ervas daninhas e as pestes cresçam à vontade. Meu jardim precisa de atenção constante e acredito que, se eu fizer minha parte e cuidar dele, colherei frutos saudáveis”. (James C. Hunter, O monge e o executivo).
Mas se criar o ambiente perfeito pode demorar para acontecer, o mesmo Simeão nos explica essa questão:
“...conheci muitos que ficaram impacientes e desistiram do esforço antes que os frutos tivessem chance de crescer. Muitas pessoas querem e esperam resultados rápidos, mas o fruto só vem quando está pronto. E é exatamente por isso que o compromisso é tão importante. Imagine um fazendeiro que tente enriquecer plantando sua colheita no final do outono e esperando obter uma safra antes que a neve caia! A lei da colheita ensina que o fruto crescerá, mas nem sempre sabemos quando esse crescimento ocorrerá”. (James C. Hunter, idem).
Paulo Freire nos ensina como encarar a relação social com o bem público: “O respeito mútuo que as pessoas se têm nas ruas, nas lojas. O respeito às coisas, o zelo com que se tratam os objetos públicos, o muros das casas, a disciplina nos horários. A maneira como a Cidade é tratada por seus habitantes, por seus governantes. A Cidade somos nós também, nossa cultura, que, gestando-se nela, no corpo de suas tradições, nos faz e nos refaz. Perfilamos a Cidade e por ela somos perfilados”. (Paulo Freire, Política e Educação, pg.14).
Dessa forma quem constrói o município não é o prefeito ou os vereadores, mas sim todos os munícipes. Construímos nosso município com cidadania e participação e, em virtude disso, o município nos constrói como cidadãos participantes. E essa relação de construção mútua pode ser estendida para o próprio Brasil. Muitos querem que o município seja o que foi no passado. Mas isso não é mais possível, tem-se que ter olhos, projetos e planejamento para o futuro e ver o passado como experiência, exemplo dos erros e acertos.
Muitos governantes acreditam nos princípios da cidadania, respeitando-a e fazendo com que esse valor se consolide. Outros a detestam e combatem. Outros usam essa idéia para enganar. Não devemos acreditar nos políticos que reclamam quando são muito vigiados e cobrados, e dizem que estão trabalhando para o “bem do povo”, que a fiscalização dos atos é uma atitude pessimista e que se deve ser otimista quanto aos atos do governo. Ariano Suassuna, consagrado autor de “O Auto da Compadecida”, coloca sua opinião quanto aos otimistas — “O otimista não passa de um ingênuo. O pessimista nada mais é do que um derrotista. Não sou uma coisa nem outra. Sou um realista esperançoso”. Assino embaixo.
Nas próximas semanas me proponho a expor as experiências e idéias que estão acontecendo pelo Brasil. Os jovens, e também as crianças e adultos, podem ter a certeza de que a política pode ser feita de forma mais cidadã, sem conchavos, sem peleguismo, sem coronéis e caciques, sem venda de votos, sem corrupção. Mas para isso necessita-se construir um cidadão mais apegado ao zelo de seu município e país. Para isso, é preciso a participação de cada um. É necessário desligar-se de novelas, programas, sites da internet e conversas fúteis que nada acrescentam. Ligue-se na vida do seu município. Cobre dos partidos políticos representantes corretos e íntegros, conhecedores dos problemas da sociedade e das políticas públicas necessárias à população, que tenham opinião própria e que não mudem essa opinião conforme a quantia de dinheiro que lhes apresente.

— Maurício Rodrigues de Araújo — e-mail para contato: mauricioaraujo63@gmail.com (Brasília-DF)

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O voto e a cultura da corrupção — 2

Continuação da carta "O voto e a cultura da corrupção".
Publicado no Jornal Debate - Edição 1391 - Semana de 02/12/2007 a 09/12/2007
http://www2.uol.com.br/debate/1391/index.htm

Anteriormente havia deixado a seguinte pergunta em relação à descrença dos jovens quanto ao voto: e os cidadãos, pais, tios, avós, parentes e conhecidos desses jovens, o que é que fazem para colaborar com esse descaso? O que fazemos nós cidadãos diariamente contra nós mesmos?
Em minha última visita a Santa Cruz do Rio Pardo estava atravessando a avenida Tiradentes, na faixa de pedestres, em frente à Adefis. Atravessei a metade da avenida. Ao chegar ao meio, dois carros vinham em minha direção. Eu estava para atravessar a outra via na faixa de pedestres. O primeiro passou sem parar. Comecei a atravessar devagar, pois o segundo estava passando, enquanto eu caminhava na faixa de pedestres. Qual não foi minha surpresa quando notei que esse veículo era uma viatura da PM, com dois policiais dentro.
A faixa de pedestres é a segurança dos pedestres. Mas nós não queremos ter a consciência de que devemos parar o carro para os pedestres atravessarem. Se nem a polícia tem essa consciência, e com certeza treinamento, o que dizer dos outros?
Os brasilienses orgulham-se de respeitar a faixa de pedestre. E aqui você pode atravessar que os carros param. Alguns param quando vêem uma pessoa na calçada, esperando na faixa. Em outros casos, precisa-se fazer alguns acenos de mão. Mas ultimamente a cultura do desrespeito também tem aportado por aqui, e muitos não param na faixa para a travessia do pedestre.
Esse é um dos vários casos de falta de cidadania, e é uma das colaborações dos cidadãos para a desilusão dos jovens. E existem mais.
Os cidadãos não pedem nota fiscal do que compram. E em qualquer país civilizado do primeiro mundo a nota fiscal não tem de ser pedida, a nota fiscal tem por obrigação ser emitida, e em alguns lugares separa-se o valor da mercadoria e dos impostos. E eles emitem a nota, pois, além de saber que o recurso será aplicado para a população, também sabem que aquele dinheiro é deles próprios e deve ser vigiado e cobrado. Num país em que os cidadãos sabem que o dinheiro público é deles, os governantes também sabem. No país de José do Patrocínio isso não acontece porque não sabemos que as coisas públicas são nossas e devemos vigiar sua aplicação.
Ao não pedir nota fiscal, os impostos não são recolhidos e já sabemos no que isso dá. Falta de recursos para as necessidades da população, funcionários mal pagos, saúde e educação pública de má baixa qualidade, estradas e ruas esburacadas etc. Cabe lembrar que 25% de todo o ICMS recolhido é revertido para a cidade de origem. Já imaginou quanto sua cidade poderia ter recebido de dinheiro a mais no ano que acaba, se os empresários emitissem e os cidadãos pedissem a nota fiscal? O que poderia ser arrumado, construído ou melhorado em sua cidade com esse dinheiro sonegado pelos próprios cidadãos da cidade?
Os cidadãos também compram objetos piratas. Com a pirataria também sonega-se impostos, impede-se a abertura de empresas no país e ainda financia-se o crime organizado. Ou você acha que esses produtos andam pelo mundo sozinhos? Eles necessitam de uma rede de contrabandistas para que os produtos cheguem à casa dos brasileiros. E o contrabando sempre está ligado à rede de drogas e máfias. Além de sonegar o dinheiro dos impostos que beneficiaria a nós mesmos, o contrabando impede que sejam criadas empresas legais e consequentemente os empregos. Com o contrabando, financiado por muitos brasileiros, não há política pública de desenvolvimento que dê resultado. E sem empregos não há futuro para os jovens e para aqueles que necessitam de trabalho. Sem emprego, não há dignidade e respeito. E sem dignidade e sem respeito, cria-se o caminho para as drogas e para a bandidagem. Que por acaso é também um problema de nossas cidades. Ou não?
E não devemos esquecer um outro problema do contrabando, a má qualidade. Ela danifica os equipamento, no caso dos CDs e DVDs piratas, e podem comprometer a vida de nossas crianças com produtos fora dos padrões permitidos e com toxinas letais.
Não se deve também levantar a bandeira de que a pirataria é necessária porque é responsável pela sobrevivência de muitos, como ouvi de um adolescente de 15 anos. As pessoas que sobrevivem do contrabando poderiam muito bem comprar produtos legais e revendê-los, como ocorre muito por aí. O que acontece é que a rede de distribuição da pirataria é muito mais forte, mais presente e muito mais convincente.
Assim compreende-se que a postura dos jovens, em não acreditar na política, esconde um problema maior. O brasileiro corrompe a si mesmo e cria corruptos. Acha que o estado não serve para nada, assim sonega impostos, desrespeita leis de convivência e coopera com a bandidagem. Constrói valores errados e alimenta o descaso com o próprio cidadão e com a coisa pública. Quer tirar vantagem em tudo, engana os outros e vota em quem tem os mesmos valores podres. Não escolhe corretamente em quem votar e elege muitos políticos sem conhecimento da coisa pública e sem ética. Aceita tudo sem reclamar e quer uma educação, seja pública ou privada, de boa qualidade ou um serviço de saúde pública que atenda bem. Reclama da inação dos governos mas não os fiscaliza nas suas contas e não cobra a boa aplicação do dinheiro público.
Mas existem ações para melhorar esse comportamento. Isso veremos futuramente.
— Mauricio Rodrigues de Araujo — e-mail para contato: mauri-cioaraujo63@gmail.com (Brasília-DF)

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O voto e a cultura da corrupção

Após longo perído de ausência da seção de cartas do jornal, escrevo uma série de três cartas sobre o tema do voto e da corrupção. O ano posterior seria marcado por mais uma eleição municipal. Chamava a atenção para a postura de cada um dentro do contexto de corrupção polítíco, que normalmente sempre estamos no Brasil, e de como nos portamos frente à nossa própria postura de sonegadores contumazes do dinheiro público.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1390 - Semana de 25/11/2007 a 02/12/2007
http://www2.uol.com.br/debate/1390/index.htm

Os resultados e entrevistas sobre o desinteresse dos jovens quanto ao voto e as questões políticas, apresentados pelo DEBATE há algumas semanas, são preocupantes e assustadores. Mas também são plenamente compreensíveis. E a compreensão não é por ocasião dos casos de corrupção que ouvimos a toda hora e lugar nesse Brasil varonil. Corrupção essa que não parte apenas de Brasília, ou dos governos estaduais e municipais. A corrupção, ou mais precisamente a ilegalidade no Brasil, é bem mais endêmica, vem da própria forma de vida do brasileiro.
Quando falamos a um brasiliense que os políticos daqui são corruptos, a resposta dele é: — Mas esses políticos corruptos vieram de outros estados, eles não são daqui.
E têm toda razão. A maioria dos políticos que estão em Brasília foram eleitos nos outros estados brasileiros e não somente na Capital Federal. A imensa maioria dos políticos de Brasília é gerada em cada estado e em cada cidade brasileira e é eleita por cada um de nós, brasileiros. Será que a culpa é nossa então? Até que ponto nós, cidadãos dos municípios, somos culpados pela criação de políticos corruptos e de práticas ilegais?
Nasce dessa reflexão o início da compreensão da desilusão de nossos jovens, desilusão essa fruto do modo como os adultos encaram a coisa pública no Brasil. E essa visão é, por conseguinte, repassada aos jovens, seja na sua forma de agir, seja na sua forma de ser cidadão. O resultado? Jovens sem esperança. Jovens sem cidadania. Jovens sem país.
O Brasil, que as gerações anteriores entregam a eles é construído sob uma cultura de corrupção e atos ilícitos, em cada cidade e em cada estado da terra de Tiradentes. Diariamente vemos casos de desrespeito à coisa pública, e não compreendemos que essa coisa pública é nossa. É o papel jogado no chão, é passar no sinal vermelho, é não respeitar a faixa de pedestres, é não cuidar do meio ambiente, é não ter respeito pelo idoso ou pelo deficiente. São hábitos arraigados no nosso dia-a-dia, que desembocam na forma de escolher políticos e não se interessar por política. Muitos acham que política é coisa podre, mas esse pensamento é errado. Os políticos são ruins porque escolhe-se mal e existe a omissão em cobrar deles um comportamento ético.
Pergunto: Como os jovens, com seus 16, 17 e 18 anos, poderão se animar a votar, quando o Brasil que lhes entregam é um Brasil construído sob práticas ilegais para com o bem público e para com o próprio cidadão brasileiro?
A podridão da corrupção política hoje é resultado do tipo de Brasil que construímos todo dia. Ela nasce na nossa postura de cidadão que desvia o dinheiro público para nosso bolso quando sonegamos impostos, que destrói nossas indústrias e as vagas de empregos ao comprar produtos piratas, que não respeita as regras de trânsito, que só quer os direitos e não cumpre com seus deveres.
“Nenhum direito social ganha concretude sem política pública. E toda política publica depende do orçamento publico para se realizar”, diz Ana Cristina da Silva Iatarola.
Muitos empresários formulam a ladainha de que “se não sonegarem impostos as empresas não sobrevivem”. Mentira pura. Esses mesmos empresários não recolhem as contribuições devidas pelas empresas à previdência. Como esse dinheiro não entra nos cofres públicos — ficando nas empresas e nos bolsos dos empresários sonegadores — falta dinheiro para pagar os aposentados, muitos dos quais só tem esse dinheiro para sobreviver, causando assim o déficit nas contas da Previdência, o chamado rombo. Esse rombo deve ser coberto pelo dinheiro dos impostos que nós pagamos (IR, IPI, etc). Todavia, o dinheiro desses impostos deveria ser usado para despesas públicas como saúde, educação, manutenção das estradas, etc. Mas graças à “esperteza” dos maus empresários, irá faltar recursos para isso, pois eles roubaram os cofres públicos, ou seja o nosso dinheiro.
Muitos empresários também não emitem notas fiscais. Com essa prática os impostos não caem nos cofres públicos e não se consegue pagar as despesas públicas. E esses impostos, além de cobrir os gastos com as despesas públicas, devem também cobrir os gastos com as aposentadorias. Como há menos dinheiro público, pior é a situação das contas públicas, pior a situação dos serviços públicos.
E não devemos esquecer dos empresários que aumentam os preços de seus produtos quando vendem ao poder público. Em vez de praticar o preço de mercado superfaturam os preços, de um lado para ganhar mais e de outro para pagar propinas aos políticos e servidores públicos, para que possam ganhar as licitações.
Vejam que a corrupção do país, não está somente na política, está em nossa cultura, a cultura de “tirar vantagem em tudo”. E essa não é a lei de Gerson, é a lei do Brasil, prática de brasileiros para roubar o dinheiro de brasileiros. Mas a coisa não para por aí.
E os cidadãos, pais, tios, avós, parentes e conhecidos desses jovens, o que é que fazem? O que fazemos nós cidadãos diariamente contra nós mesmos? Pense até a próxima carta.
— Mauricio Rodrigues de Araujo - mauricioaraujo63@gmail.com (Brasília-DF)

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Para o mundo

Nesta carta conto algumas histórias sobre a Rádio Difusora Santa Cruz. O motivo maior foi a colocação da programação da emissora na internet, que a partir daquele momento poderia ser ouvida de qualquer parte do mundo.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1286 - Semana de 27/11/2005 a 04/12/2005
http://www2.uol.com.br/debate/1286/index.htm

Final de 1978, ano em a seleção brasileira comandada por Cláudio Coutinho ganhou o título de “campeão moral” na Copa do Mundo realizada na Argentina e a anfitriã levou o título de campeã mundial de futebol, depois da mal explicada vitória de 6x0 de nossos eternos rivais sobre o Peru. Ditadura Militar com Ernesto Geisel. Eu havia terminado a oitava série do primeiro grau, hoje ensino médio.
Em Santa Cruz o Cine São Pedro era opção de diversão para os jovens naquele final de década. O filme do momento era “Os Embalos de Sábado à Noite”, que marcou aquele período com influências tanto na novela global “Dancing Days” como nas nossas noites de sábado e domingo no Clube dos Vinte. Dançar em grupo, perfilados e seguindo o mesmo passo, imitando as performances de John Travolta era a diversão dos finais de semana. E no domingo à noite, lá pelas 10h, invadiamos a sala de som do clube para assistir aos “Gols do Fantástico”, pois naquele tempo os campeonatos no Brasil eram com nossos melhores jogadores.
Foi em dezembro desse ano que entrei em meu primeiro emprego: ser técnico de som na Rádio Difusora Santa Cruz. Era uma maravilha! Controlar aquela mesa cheia de botões, chaves e medidores de som da ZYK 647. Colocar a música nos dois picapes onde rodavam os LPs (discos de vinil pretos que tinham entre 7 a 8 músicas de cada lado e que hoje são encontrados em lojas de antiguidades), ou os discos simples (discos de vinil menores que tinham uma ou duas músicas de cada lado) e rodar as propagandas nos gravadores verticais com fitas de rolo. Tudo era um desafio para um iniciante. Acertar o início da faixa correta do LP (tínhamos de colocar a agulha no início da faixa a ser tocada, com o auxílio dos dedos, sem as comodidades dos botões dos CDs e DVDs de hoje) e fazer a música principiar imediatamente após o locutor anunciá-la, virando o botão de volume na altura adequada e os primeiros acordes irromperem nas “ondas médias de 1.580 Khz”. Tudo numa fração de segundos, sem deixar um vazio perceptível para o ouvinte. Este era o primeiro dos embates a serem vencidos.
Outro desafio era acertar a propaganda manualmente no rolo de fitas. As propagandas eram gravadas em seqüência numa fita com umas 10 ou 15 propagandas. Havia um roteiro para podermos acertar o reclame a ser tocado. Colocávamos um fone de ouvido e rodávamos a fita em velocidade alta e conforme a propaganda passava fazia-se o som do barulho da voz do locutor. Tínhamos de saber em que ponto estávamos na fita e para onde queríamos ir, para frente ou para trás. Acertávamos o início do anúncio e, tão logo a música finaliza-se, apertávamos o botão de início de reprodução e o anúncio ir para o ar. A produção das propagandas era delegada aos melhores técnicos da casa e eram feitas durante a “Voz do Brasil”, programa obrigatório do governo nacional, que ia ao ar das 19h às 20h30.
Mas o maior desejo era chegar a fazer a transmissão das partidas de futebol.
Eu ainda tinha pouca experiência para fazer futebol. Num domingo, o locutor do plantão esportivo chegou e ocupou seu lugar no microfone. E nada do técnico que iria me substituir aparecer para a realização da transmissão esportiva, que era fora de Santa Cruz, pois a Esportiva Santacruzense disputava o campeonato estadual. Era preciso realizar o contato com a cidade da partida, arrumar os cabos para a conexão e eu nunca havia feito aquilo. Fiz algumas ligações telefônicas e consegui contato com o local do jogo, coloquei os plugues nas entradas da mesa, torcendo para a coisa dar certo. O locutor do plantão chamaria o locutor esportivo do jogo e a transmissão iniciaria. Após o chamado do estúdio em Santa Cruz, liguei a chave para a transmissão, e vem a voz do locutor do outro lado da linha — “Não estou escutando nada nessa m...”. O palavrão ecoou forte nas ondas da emissora. O pessoal na outra cidade não tinha “retorno”, ou seja, não ouvia nada do que o locutor do plantão falasse. Minutos depois, chega o Sr. Amerquiz, o chefe, querendo saber o que havia acontecido. Logo depois chega o técnico que iria me substituir, com a calma que lhe era peculiar. E ouvindo as reclamações do chefe, foi ainda lavar as mãos, tomar um café e finalmente restabeleceu a transmissão.
Trabalhei três anos na Difusora, entre 78 e 82, onde pude chegar ao objetivo máximo de realizar jogos e propagandas. Jogávamos bola na quadra do fundo, nos finais de tarde. E nos sábados e domingos, ao encerrar as transmissões ia imediatamente ao Clube dos Vinte para dançar e ouvir os sucessos de “Grease - Nos tempos da Brilhantina”. Foram anos inesquecíveis onde convivi com pessoas que marcaram aquela época e também a história da Difusora. Tudo comandado por aquele que deu chance ao talento de todos, o saudoso Amerquiz Júlio Ferreira, o J. Ferreira.
O avanço da tecnologia melhorou muito a vida dos sonoplastas e naquela época a Difusora não podia ser sintonizada mais de 100 quilômetros de Santa Cruz. Hoje, com grande emoção e alegria posso ouvir a programação da Difusora aqui em Brasília, a Capital Federal, a 1.000 quilômetros de distância. Podendo ser ouvida em qualquer lugar do planeta. Acho que nem J. Ferreira pensava nesta possibilidade. Por meio da internet a Difusora transporta a vida desta cidade para o mundo. E nós que estamos longe da terrinha podemos agora saber, on line, de tudo o que se discute por aí.
Parabenizo o pioneirismo da direção da emissora e a toda a equipe, locutores, técnicos de som, e auxiliares que, direta ou indiretamente, colocam o som da Rádio Difusora Santa Cruz no “éter” e que terão este novo desafio pela frente.
Que esta equipe faça da agilidade que o rádio proporciona e da paixão que ele provoca, o caminho para o sucesso e o crescimento da querida ZYQ-8.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Brasília-DF)

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Sinais de fumaça

Essa carta diz respeito à matéria do Debate onde a Prefeitura queria cobrar taxas pela colocação de faixas de protesto colocadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos. questiono aqui a finalidade não comercial das faixas e a posição autoritária do Poder Executivo local de repreender uma manifestação pública contra o governo.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1206 - Semana de 16/05/2004 a 23/05/2004
http://www2.uol.com.br/debate/1206/index.htm

Semana de 16/05/2004 a 23/05/2004
Santa Cruz do Rio Pardo viveu, assim como todo o Brasil, um longo período sob o jugo da ditadura militar. Assim como em outras pequenas cidades, essa mesma ditadura teve pouca repercussão nas suas ruas. Nas grandes cidades a discussão sobre a condição política estava a pleno vapor, mesmo que às escondidas, e as manifestações tomaram rumos dramáticos, resultando em mortes e pessoas exiladas. Por aqui, tudo caminhava em banho-maria. Na política a briga do vermelho e azul, dentro da filosofia arenista. Nas escolas, parava-se as aulas para assistir-se, pelo rádio, a posse dos generais. Talvez houvesse por aqui os mais politizados e incomodados com esta situação, mas estavam obrigados a ficarem calados.
Desta forma Santa Cruz acomodou-se e acostumou-se com a ditadura. O medo de reclamar da falta de liberdade, a falta de informações sobre as perseguições políticas, juntamente com o delírio do enganoso milagre econômico, fez com que a cidade se acostumasse com a aceitação passiva dos argumentos de seus governantes. Salvo uma ou outra exceção, discutir com o governo sempre foi visto como uma coisa desnecessária ou perigosa.
A época ditatorial acabou, os militares voltaram para os quartéis e nós retornamos a nossa obrigação de discutir com os governantes e cobrar deles nosso futuro.
Mas ainda há sinais de fumaça. Fumaça esta que se pensava extinta.
É pelas páginas do DEBATE que está fumaça é vislumbrada, e vem de Santa Cruz do Rio Pardo. Daqui de Brasília, de onde a ditadura se espalhou, é que percebo, semana a semana através da internet, esta fumaça aumentando.
Na última semana este jornal noticiou que faixas do Sindicato dos Servidores Públicos, de protesto contra o governo local, foram retiradas pela Administração Municipal. A alegação foi de que não foram recolhidas as taxas necessárias.
Interessante, mas não me lembro de recolhermos taxas quando instalamos faixas para pedir a construção da passarela na ponte do Rio Pardo. O senhor Prefeito participou de algumas reuniões nossas e não cobrou estas taxas. Desconheço que as entidades assistenciais paguem taxas para a colocação de suas faixas promocionais. Aliás, raríssimas foram as faixas, quando aí residia até o ano passado, que cumpriam a lei no tocante a trazerem grafada a data de sua colocação. E a fiscalização não as recolhia.
As faixas do Sindicato não têm um intuito comercial, e sim uma opinião quanto aos rumos administrativos do governo, o qual paga o menor salário da região e muito pouco fez para que este quadro fosse modificado. Assim, este órgão sindical foi tolhido em seu direito de manifestar-se pacífica e livremente em sua forma de pensar. Esta atitude do governo ofende a própria Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso IV. E se a lei caracteriza a impossibilidade da manifestação por faixas, ela ofende a Constituição, como deve muito bem saber o senhor Prefeito, o qual é advogado.
O governo municipal navega contra a maré da vida pública brasileira. Começando pelo controle das rádios, tenta-se agora controlar as ruas e a opinião pública contrária às suas opiniões. Um dia tentou controlar este jornal, mas o idealismo destas páginas falou mais alto do que o interesse financeiro.
Santacruzense: balde de água nas mãos para começar a apagar as brasas que fazem esta fumaça levantar! As labaredas do autoritarismo e da hipocrisia não podem consumir a liberdade e a democracia.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Brasília-DF)

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Economista diz que receita caiu em 21 anos

Esta entrevista do jornal Debate é decorrente da carta "Desafio Orçamentário para Santa Cruz".

Publicado no Jornal Debate - Edição 1177 - Semana de 26/10/2003 a 02/11/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1177/index.htm

ECONOMIA — Estudo feito por Mauricio Araujo descobre que a receita de Santa Cruz do Rio Pardo decaiu em comparação a outros municípios da própria região
Reportagem local

O aumento de impostos municipais não soluciona a situação financeira de Santa Cruz do Rio Pardo. O economista Mauricio Araujo descobriu, analisando dados da fundação Seade — disponíveis em site na internet —, que entre 1980 a 2001 a receita corrente, proveniente de repasses dos governos estadual e federal, cresceu pouco se comparada com outros municípios da região.
Para Araujo, o município enfrenta uma retração econômica, o que explica as dificuldades enfrentadas pelo comércio. O economista, que já integrou a administração do prefeito Adilson Donizeti (PSDB) na secretaria de Desenvolvimento Humano — extinta pelo governo —, critica a atual gestão municipal. “A minha esperança era que esse governo [Adilson Donizeti] tivesse uma postura diferente, mas infelizmente isto não ocorreu. As coisas foram andando de uma forma diferente”.
O economista afirma que para melhorar a arrecadação do município a melhor solução é buscar melhorar os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A seguir os principais trechos da entrevista.

DEBATE — A receita de Santa Cruz caiu em relação a outros municípios da região. Qual é o motivo desta queda?
Maurício Araújo — Essa análise foi feita no período de 1980 a 2001. Há alguns motivos: a receita corrente se divide em tributária e de transferências de verbas estaduais e federais. A receita tributária teve aumento, mas comparada com o geral dos orçamentos ainda é pequena. O que teve queda foram as transferências dos governos estadual e federal. Até 1998, a receita é crescente. Depois, passa ser quase igual.
DEBATE — Santa Cruz sofreu a emancipação de Espírito Santo do Turvo. Isto trouxe conseqüências com a redução no número de habitantes?
Araújo — A emancipação foi em 1993. Mas o que chama a atenção, ao analisar esses dados do Seade, é a transferência corrente ter crescimento até aquele período. De 1991 a 2001 cresceu numa velocidade menor. Só foram analisadas as contas públicas, mas demonstra que não foram tomadas medidas para manter essa arrecadação.
DEBATE — Quais são as medidas que não foram tomadas?
Araújo — Hoje temos o reflexo dessas medidas. O comércio é fraco e o setor industrial precisa de desenvolvimento para explorar suas potencialidades. Temos o setor arrozeiro potente, mas o de calçados ainda não é forte em comparação a outras cidades.
DEBATE — Houve retração econômica que refletiu na receita do município?
Araújo — Refletiu porque o principal fator que influencia na melhoria de receita na cidade é o repasse de ICMS. A não entrada de dinheiro novo na cidade não eleva a receita de ICMS, porque 50% do que se vende vem depois para o município. É o chamado valor adicionado, que foi perdendo o crescimento dessa emissão de ICMS. Até há dois anos tivemos várias empresas que fecharam, outro fator que retrai a economia.
DEBATE — A maior parte da população na última eleição municipal reivindicou a geração de emprego como prioridade. Nem é preciso, então, esses números para comprovar um fato evidente: o município enfrenta uma decadência econômica?
Araújo — Quando encontrei esses números no site da Seade, decidi analisar há quanto tempo acontecia essa queda de receita. Inicialmente a receita vinha crescendo e depois estagnou. Em 2002, também teve queda, embora não estejam esses número lançados no site da Seade. O orçamento do município de 2004 está menor do que 2002, se atualizar as quantias em valores reais, corrigidos pelo IGP-M ou IGPD-I — índice utilizado pela Seade com base na inflação. Há retração econômica na cidade, mas outros municípios têm conseguido resolver seus problemas econômicos. O nosso ainda não engrenou e não viu essa necessidade. Não achou a fórmula para conseguir.
DEBATE — Na região da Ummes, composta de 13 municípios, Santa Cruz é o penúltimo em queda de receita nos últimos anos?
Araújo — Exatamente. O crescimento de receita corrente de Santa Cruz só está na frente de Canitar e Espírito Santo, porque são municípios que surgiram em 1993. Os outros municípios têm mais de 20 anos. Nessa região outras cidades estão conseguindo melhorar as suas receitas, mas alguma coisa está acontecendo com Santa Cruz que não faz o mesmo.
DEBATE — A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a buscarem receita. A partir de 2001 houve aumento de IPTU em Santa Cruz e depois de ISS. Em comparação entre 2001 e 2002, a receita tributária cresceu 24%. Isso não foi suficiente para aumentar a arrecadação?
Araújo — Houve aumento na receita tributária — IPTU, ISS, ITBI e outros impostos. Sim, os impostos tiveram aumento real de 24%. A questão é focar aquilo que dá mais retorno. Claro que é necessário este aumento, mas não vai chegar ao ponto de aumentar tanto. A receita tributária sobre a receita corrente tem impacto pequeno: participa só com 10%. A transferência corrente participa com 82%. Se houver aumento de 1% na receita tributária, isto é menor do que aumentar 1% na receita corrente. O único que tem condições de ser aumentado é o ICMS. O repasse da União é muito difícil. Agora estão tentando aumentar o número de habitantes para ganhar mais verba, mas é difícil. É uma medida complicada, tem que mexer nos dados do IBGE. Deve-se dar ênfase na transferência estadual. Quando mais a cidade conseguir melhorar seu nível de venda com emissão de nota fiscal aqui no município, vai aumentar a capacidade desse valor retornar nas transferências. O Cepam tem dado orientação de que esse é o melhor caminho. A transferência de verba do estado tem peso de 42% no orçamento de Santa Cruz.
DEBATE — Em Santa Cruz há uma cultura de não pagar imposto municipal. A dívida ativa beira R$ 4 milhões e esse é um fator negativo. Afinal, não adianta aumentar impostos municipais se depois não consegue recebê-los?
Araújo — É claro. Entra aquela questão: o governo precisa ter confiança para o contribuinte acreditar e pagar o imposto. Não sei até que ponto influencia a pessoa não pagar imposto a falta de confiança na administração. A falta de recurso que a cidade tem — somado ao desemprego — é um fator importante para o não pagamento. Não adianta se preocupar só com a receita tributária, aumentando bastante o IPTU. Se aumenta muito o imposto municipal, isto afeta o poder de compra da população.
DEBATE — A LRF obriga os municípios a buscar receita. O último levantamento do Tribunal de Contas comprova que todos aumentaram suas receitas próprias.
Araújo — Não adianta mexer na alíquota, fixando um valor absurdo, fora da realidade para querer ter receita. Não tem cabimento, entra naquela questão fiscalista, aumentando cada vez mais o imposto da população. O que adianta aumentar imposto se não tem dinheiro para aumentar emprego? O imposto, quando vem da indústria, gerou renda; já o imposto direto afeta o poder de compra. A cidade precisa de reestudo. Quando se amplia uma casa, tem que pagar imposto. Parece que esse recadastramento parou. Teria que terminar, pois aí sim vai se ter um controle do valor venal, mas aumentar alíquota afeta pessoas que vão perder poder aquisitivo e não vão comprar no mercado.
DEBATE — Essa retração econômica é devido a essas administrações que não levam isto a sério?
Araújo — As pessoas se preocupam com coisas rápidas, momentâneas, para seu limite de eleição. O desenvolvimento deve ser para 20 a 30 anos. Não se avalia qual a identidade da cidade, mas isso não é rápido, pois demora às vezes quatro anos. Entretanto, há imediatismo do governo de querer fazer obras: só gasta dinheiro, enquanto o correto é tomar medidas que possam gerar dinheiro para novos recursos. O município é o único que tem condições de aglutinar forças com a comunidade para que ela possa gerar idéias e recursos. Por exemplo: idéias para indústria do calçado que gerem outras empresas relacionadas com ela. Um tipo de desenvolvimento sustentado. Jaú fez um plano de desenvolvimento municipal. Há o lado turístico também. O rio Pardo pode ser mais explorado.
DEBATE — Esse levantamento demonstra o que a população pediu: geração de renda. Isso não foi atingido no município?
Araújo — O caminho também não é trazer empresa de fora. Se conseguir, ótimo. Não adianta colocar placa na estrada e depois não fazer mais nada. Se as empresas não vêem, é preciso ter um plano para agir nas empresas internas. O plano tem que abranger todas as áreas. Se não conseguiu trazer empresa, vai ficar lá parado olhando a placa? É preciso procurar uma alternativa que melhore essa condição e gere mais emprego. Não adianta ficar criando selinho disso e daquilo.
DEBATE — A “incubadora” de empresas é a solução?
Araújo — É uma das pernas, não a solução. Mas vejo isto como alternativa interessante.
DEBATE — Ourinhos teve “incubadora” com boa infra-estrutura da prefeitura e o projeto fracassou no final do governo Toshio Misato...
Araújo — Ali houve algumas ingerências políticas. O projeto de “incubadora” de empresa deve ter independência.
DEBATE — No atual governo, o senhor ocupou cargo de primeiro escalão e ajudou a desenvolver projetos. Saiu frustrado do poder público?
Araújo — É falho principalmente nessa questão de planejamento. Não tem planos a longo prazo — até hoje falo isso. Não adianta pensar politicamente. A minha esperança era que esse governo [Adilson Donizeti] tivesse uma postura diferente, mas infelizmente isto não ocorreu. As coisas foram andando de uma forma diferente. A união com a sociedade tomou um caminho que não chegou a resultado nenhum.

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Desafio orçamentário para Santa Cruz

Esta carta refere-se a um levantamento que fiz sobre o orçamento do município de Santa Cruz do Rio Pardo, nele demonstra-se o empobrecimento do município no tocante à sua receita municipal. Menos recursos na receita municipal incorrem em menos serviços para a população e menor capacidade de impulsionar qualqeur desenvolvimento. Busca-se chamar a atenção das autoridades para voltarem seus olhos em busca de soluções para um problema que não está tão presente em outros municípios vizinhos.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1176 - Semana de 19/10/2003 a 26/10/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1176/index.htm

A um ano das eleições vemos os partidos decidindo como abocanhar um quinhão dos votos do povo. A partir de agora ouviremos, pela boca dos políticos — tal qual vorazes tubarões no encalço de nossos dedos que digitarão seus números na urna eletrônica — que eles têm as soluções para o município. Somente seus partidos têm a fórmula mágica que solucionará todos os problemas. Por isso devem ser eleitos.
Com esta briga pelo poder — entre situação e oposição, e dentro da própria oposição — Santa Cruz do Rio Pardo está definhando em sua situação financeira orçamentária. Como mais vale brigar para conquistar o poder do que unir-se para conquistar um município melhor, nós estamos sofrendo há anos o resultado destes embates. Os partidos apresentam soluções para problemas localizados e pontuais, e pouca concentração de idéias e recursos que gerem condições para o crescimento da Receita do município, com conseqüências como geração de empregos, renda para a população e lucros para os empresários. A Receita, para aumentar satisfatoriamente, só pode vir do aumento da arrecadação do ICMS. O aumento das alíquotas dos tributos municipais, além de registrarem um pequeno peso na arrecadação, geram um empobrecimento da população e uma queda no poder de consumo geral.
Isso implica em dizer que hoje nós não temos recursos para atender às necessidades de crescimento do município, em todas as áreas. E também não é a busca do corte de despesas que resolverá este abismo entre o orçamento e as necessidades de crescimento municipal. A aplicação coerente do dinheiro, sem despesas absurdas e incoerentes, necessita ser fiscalizada e cobrada, mas não é o principal.
Analisando dados do SEADE de 1980 a 2001, a Receita Corrente por habitante no município de Santa Cruz do Rio Pardo saltou de R$ 205,00 em 1980 para R$ 487,00 em 2001. O que parece ser um aumento positivo para a propaganda politiqueira, adquire outros parâmetros quando comparados com os dados de outros municípios vizinhos, todos em relação a 1980 e 2001, respectivamente: Bauru, de R$ 257,00 para R$ 520,00; Piraju, de R$ 254,00 para R$ 536,00; Duartina, de R$ 199,00 para R$ 576,00; Avaré, de R$ 227,00 para R$ 578,00; Assis, de R$ 207,00 para R$ 590,00; Fartura de R$ 201,00 para R$ 650,00; Cerqueira César, de R$ 172,00 para R$ 656,00; Marília, de R$ 240,00 para R$ 808,00; Águas de Santa Bárbara, de R$ 337,00 para R$ 1.300,00.
Nas cidades que formam a UMMES, temos o seguinte quadro: Manduri, de R$ 221,00 para R$ 513,00; Bernardino de Campos, de R$ 202,00 para R$ 545,00; Ipaussu, de R$ 205,00 para R$ 629,00; Ourinhos, de R$ 292,00 para R$ 649,00; Ribeirão do Sul, de R$ 251,00 para R$ 680,00; Salto Grande, de R$ 200,00 para R$ 698,00; São Pedro do Turvo, de R$ 213,00 para R$ 777,00; Chavantes, de R$ 190,00 para R$ 816,00; Óleo, de R$ 286,00 para R$ 1.027,00; Timburi, de R$ 193,00 para R$ 1.294,00. Em duas cidades existe dificuldades de comparação, devido ao seu curto tempo de emancipação. Fundadas em 1993, Canitar e Espírito Santo do Turvo apresentam os seguintes quadros: a primeira de R$ 785,00 em 1993 para R$ 973,00 em 2001; a segunda de R$ 900,00 para 1.132,00, de 1993 a 2001.
Quanto ao crescimento da receita corrente, no período de 1980 a 2001 (os dados do SEADE apresentam valores reais corrigidos pelo IGP-DI com base em 2001) o município de Santa Cruz do Rio Pardo teve um aumento de 197%. Os outros municípios vizinhos apresentaram os seguintes aumentos: Piraju, 178%; Duartina, 196%; Bauru, 250%; Assis, 275%; Fartura, 280%; Avaré, 325%; Cerqueira César, 448%; Marília, 456%; Águas de Santa Bárbara, 349%. Quanto aos municípios da UMMES temos a seguinte situação, todos com aumentos: Bernardino de Campos, 223%; São Pedro do Turvo, 231%; Ourinhos, 257%; Óleo, 259%; Manduri, 262%; Ipaussu, 281%; Ribeirão do Sul, 295%; Chavantes, 303%; Salto Grande, 323%; Timburi, 442%. Nosso município está à frente apenas do Espírito Santo do Turvo com 51% e de Canitar com 67%, os quais são municípios há apenas 10 anos.
Quanto à Receita Corrente do orçamento de 2004 em Santa Cruz, o crescimento em relação a 1980 será de 137%.
Podemos visualizar, em relação aos nossos vizinhos, a situação deste município que um dia foi a “Jóia da Sorocabana”.
Desta forma, não é mais possível fechar-se os olhos para este empobrecimento do município. Se as forças vivas deste município — seus empresários de indústria, comércio e agricultura, seus profissionais liberais, suas instituições, suas entidades, suas faculdades e escolas, seus políticos, e principalmente sua população — não unirem-se para uma busca de alternativas imediatas, deixando as medíocres rivalidades e oposições de lado, concentrando-se na união de forças empresariais e políticas, buscando um município com uma economia forte e sustentável através da industrialização urbana e rural e/ou do turismo, teremos a impossibilidade da resolução das dificuldades futuras.
E o que teremos é o aparecimento de políticos oportunistas que, embasados nas dificuldades de governos do momento em atender o povo, pela falta de dinheiro e de união, serão os apologistas de uma solução milagrosa para o município. Mas não resolverão o principal — a questão da pouca receita — pois evitar-se a solução desta questão é o caminho para eleger-se políticos medíocres e sem plano de governo, que usam das necessidades da população para fazerem promessas, não as cumprirem e depois jogarem a culpa da falta de dinheiro na situação econômica nacional e internacional.
Para um futuro promissor, devemos exigir planos de desenvolvimento que priorizem a condição de unidade destas forças vivas e de projetos consistentes e mensuráveis. O município necessita de fôlego orçamentário para respirar seu futuro. Deve-se gastar com o objetivo de gerar recursos futuros.
Quando se está afogando, não se tem como economizar oxigênio, respirar menos. Deve-se mexer para chamar a atenção, aprender a nadar na marra, buscar ajuda, pois tem-se que ir para fora da água e não ficar estático dentro dela e reclamando da situação, principalmente quando estamos a alguns metros de profundidade. E nesta situação não podemos ter inimigos ou adversários, pois precisamos de todos.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)

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Caixa verde

Não poderia deixar de colocar essa carta do Sr. João Zanata Neto sobre a questão da reciclagem do lixo, assunto que é muito caro a Santa Cruz do Rio Pardo, pela falta de políticas concretas para buscar amenizar o problema.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1158 - Semana de 15/06/2003 a 22/06/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1158/index.htm

Nos Estados Unidos o setor de reciclagem já atingiu níveis de macroeconomia que superam em muito a União Européia. Enquanto a UE preocupa-se em reduzir a produção de lixo, os EUA procuram não diminuir o volume e aproveitar ao máximo os resíduos do consumismo. São duas políticas diferentes mas, não tirando a razão da UE, a opção norte-americana tem um caráter empregatício benéfico ao capitalismo que não pode ser desprezado.
Em resumo, a reciclagem nos EUA é feita com um caminhão que possui dois compartimentos na carroceria: um para vidros, plásticos e metais; e outro, somente, para papéis. Apenas um motorista coleta de casa em casa os resíduos recicláveis depositados em uma caixa verde plástica, muito semelhante àquelas onde se transportam saquinhos de leite.
Na caixa verde são depositados vidros, plásticos, metais e papéis. O lixo orgânico é acondicionado nos tradicionais sacos plásticos. Daí, os recicláveis seguem para empresas processadoras e os orgânicos para aterros com drenagem, sendo que os orgânicos são transportados como de costume pela prefeitura. As tintas, solventes, pesticidas e lâmpadas fluorescentes não se permite o depósito nas ruas. Cada cidadão deve levá-las em um depósito da prefeitura que lhe dará o fim apropriado. Há empresas que reaproveitam o gás dos fracos e o próprio frasco metálico. Outras reciclam computadores, configurando um computador a partir das boas peças encontradas. Outras, ainda, reaproveitam o mercúrio das lâmpadas fluorescentes. Enfim, o processo já se especializou.
Aqui em Santa Cruz muito já se falou sobre o assunto. Há até uma associação, mas creio que lhe falta apoio técnico e legal para difundir suas ações. Há os que dizem que não se deve dar o peixe, e sim ensinar a pesca. Porém, para pescar é preciso varinha, anzol, linha, isca e um rio com peixes. Quero dizer que tal associação necessita de informação (SEBRAE), apoio administrativo (gerentes voluntários provisórios), financiamento (ou doações), isto é, viabilidade para o melhor desempenho.
Mas o segredo de todo o método de reciclagem está em educar a população para seu sucesso. Já vi muita gente (não se preocupem, não citarei nomes) jogando lixo em terrenos baldios, rios, nas caçambas exclusivas para descarte de alvenaria. Que vergonha! Há pessoas que não tem suporte de lixo, amarram nas árvores, ou deixam no chão à toda sorte de roedores e cães famélicos. Há, ainda, os inconvenientes suportes afixados nas grades das casas onde poderemos bater a cabeça e suportes sem arredondamentos que trazem perigos para as crianças.
Uma população que aprende as várias regras de trânsito pode muito bem aprender as regras de reciclagem. Eis uma boa idéia para um projeto de lei, senhores vereadores. Tudo isto pede providências a longo, médio e curto prazo para que o lixo não se torne uma ameaça à humanidade, senão um fator de lucro.
— João Zanatta Neto (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)

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