Os pecados do gestor púbico

Nessa carta apresento os 10 pecados que o gestor público deve evitar. Apesar de sabermos que o poder e o dinheiro sempre falam mais alto do que a ética e a moral.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1448 - Semana de 04/01/2009 a 09/01/20009
http://www2.uol.com.br/debate/1448/index.htm

Tivemos a posse dos novos governantes municipais. Algumas pessoas foram reeleitas, outras estão debutando na política. Independente da forma que se esteja entrando neste mandato, a esperança é que os ocupantes dos cargos eletivos estejam voltados para o interesse da população. Esse é um bom momento para analisarmos os pecados que podem vir a cometer o gesto público em seus atos, atos estes que devem ser vigiados pela população, para que tenhamos governos mais éticos e que representem a população com dignidade e respeito à Constituição.
Vale lembrar que a Constituição Federal completou em 2008 seus 20 anos de promulgação, sendo assim uma jovem na fina flor da idade, como se dizia antigamente. Jovem e poderosa porém, ás vezes, não muito respeitada. O documento maior de nossa legislação foi chamada de “Constituição Cidadã” pelo saudoso Ulisses Guimarães. Os tempos eram outros. O mundo estava no final do período da Guerra Fria, devido às mudanças no bloco soviético, o qual se desmanchava rapidamente, desmanche esse simbolicamente representado pela queda do muro de Berlim em 1989. O Brasil acabara de sair de anos de ditadura militar, onde os direitos de cidadania eram vetados e os opositores, ou os suspeitos de pensarem contra o regime, eram perseguidos. Tanto que Ulisses disse - “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo” – tal o tamanho das heranças que sobraram daquele período. E uma das heranças foi o desinteresse da população, fomentado pelos militares, para a coisa pública.
A jovem Carta Magna implantou, quando de seu nascimento, práticas e formas para que a vigilância do poder público pudesse ser feita de forma mais eficiente. Em suas linhas definiu estruturas de planejamento para as ações públicas, controles para a verificação do gasto público e princípios de comportamento por parte dos gestores públicos. Todavia, ainda sofremos com práticas clientelistas e corruptivas por parte dos governos, com a comunidade sem iniciativa para agir contra práticas irregulares de seus representantes e com a sociedade ainda não reconhecendo que o patrimônio público é, acima de tudo, “seu”.
Ainda cultivamos o super-estado, onde os governos ainda se sentem com poderes além do bem e do mal. E teimamos, nós cidadãos, em nos comportar como uma sub-comunidade, onde os cidadãos se omitem de cobrar de seus representantes um comportamento ético e cultivam o medo de se expor. Medo esse que vem desde nossa época colonial e depois imperial, passando pelo período do culto de personalidades que se impunham pela força – os coronéis, a ditadura de Vargas e o período da ditadura militar de 1964 a 1985.
Ainda hoje a maioria da população acha que a política é coisa suja, que deve ser deixada de lado, que é para corruptos, que é melhor nos fecharmos em casa, com grades até o último fio de cabelo. Esses escolhem qualquer Zé Mane para ocupar os cargos públicos. Esses acham que o político é feito para beneficiá-lo individualmente, votam naquele que trará melhorias diretas para si, não vendo a necessidade alheia. Pouco importa se é corrupto ou não, se for é melhor, pois assim poderá conseguir os benefícios por meio da corrupção e artimanhas jurídicas para sonegar impostos.
Por tudo isso ainda temos gestores públicos (tanto no Executivo como no Legislativo e no Judiciário), e setores da própria sociedade, que não compreenderam que a administração pública atual deve ser diferente daquela de 50 anos atrás. A cobrança sobre o governo precisa ser cada vez maior. Deve ser exigida a participação da população nas decisões sobre o gasto do dinheiro público. A transparência do gasto público deve ser uma obrigação e não uma forma de ganhar votos.
A administração pública deve ser mais participativa, o governo discutindo tudo o que irá fazer, planejando com antecedência suas ações para obter o menores gastos, não cometendo atos ilícitos, buscando o diálogo com todos, defensores e opositores, e acima de tudo, sendo verdadeira, honesta e ética.
Assim, para que os novos gestores não pratiquem aquela política do século passado, temos aqui os 10 pecados capitais do gestor público. Esse decálogo apresenta as ações e comportamentos que um gestor não pode fazer, e que, se forem feitas, acarretarão em um descumprimento não só da Constituição e da legislação, mas também dos interesses da população.
Por gestores públicos são conhecidos todos aqueles que ocupam algum posto de comando e de direção na Administração Pública, em qualquer escalão de governo, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, na administração pública direta ou indireta.
Esses são os pecados capitais do gestor público:
1º Pecado – O gestor público não programa suas ações de forma planejada, mas as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação;
2º Pecado - O gestor público não dá importância ao orçamento público, concebendo-o como entrave burocrático à sua administração;
3º Pecado - O gestor público não gosta de descentralizar decisões, pois entende que isto significa perda de poder;
4º Pecado - O gestor público não investe em capacitação e nem tampouco busca as melhores referências profissionais. O seu foco é político e não técnico;
5º Pecado - O gestor público tem receio de ser transparente, pois teme ser questionado sobre suas ações;
6º Pecado - O gestor público não tem o hábito de socializar informações e de utilizá-las em sua estratégia de ação;
7º Pecado - O gestor público fica tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar e adequar para a sua realidade situações já existentes;
8º Pecado - O gestor público ainda não acredita que será punido se cometer erros ou prejuízos à sociedade;
9º Pecado - O gestor público administra a coisa pública como se fosse uma administração doméstica e baseada em contabilidade de botequim;
10º Pecado – O gestor público não se preocupa em ser responsável do ponto de vista legal, mas sim em ser eficiente do ponto de vista político.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)