Economista diz que receita caiu em 21 anos

Esta entrevista do jornal Debate é decorrente da carta "Desafio Orçamentário para Santa Cruz".

Publicado no Jornal Debate - Edição 1177 - Semana de 26/10/2003 a 02/11/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1177/index.htm

ECONOMIA — Estudo feito por Mauricio Araujo descobre que a receita de Santa Cruz do Rio Pardo decaiu em comparação a outros municípios da própria região
Reportagem local

O aumento de impostos municipais não soluciona a situação financeira de Santa Cruz do Rio Pardo. O economista Mauricio Araujo descobriu, analisando dados da fundação Seade — disponíveis em site na internet —, que entre 1980 a 2001 a receita corrente, proveniente de repasses dos governos estadual e federal, cresceu pouco se comparada com outros municípios da região.
Para Araujo, o município enfrenta uma retração econômica, o que explica as dificuldades enfrentadas pelo comércio. O economista, que já integrou a administração do prefeito Adilson Donizeti (PSDB) na secretaria de Desenvolvimento Humano — extinta pelo governo —, critica a atual gestão municipal. “A minha esperança era que esse governo [Adilson Donizeti] tivesse uma postura diferente, mas infelizmente isto não ocorreu. As coisas foram andando de uma forma diferente”.
O economista afirma que para melhorar a arrecadação do município a melhor solução é buscar melhorar os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A seguir os principais trechos da entrevista.

DEBATE — A receita de Santa Cruz caiu em relação a outros municípios da região. Qual é o motivo desta queda?
Maurício Araújo — Essa análise foi feita no período de 1980 a 2001. Há alguns motivos: a receita corrente se divide em tributária e de transferências de verbas estaduais e federais. A receita tributária teve aumento, mas comparada com o geral dos orçamentos ainda é pequena. O que teve queda foram as transferências dos governos estadual e federal. Até 1998, a receita é crescente. Depois, passa ser quase igual.
DEBATE — Santa Cruz sofreu a emancipação de Espírito Santo do Turvo. Isto trouxe conseqüências com a redução no número de habitantes?
Araújo — A emancipação foi em 1993. Mas o que chama a atenção, ao analisar esses dados do Seade, é a transferência corrente ter crescimento até aquele período. De 1991 a 2001 cresceu numa velocidade menor. Só foram analisadas as contas públicas, mas demonstra que não foram tomadas medidas para manter essa arrecadação.
DEBATE — Quais são as medidas que não foram tomadas?
Araújo — Hoje temos o reflexo dessas medidas. O comércio é fraco e o setor industrial precisa de desenvolvimento para explorar suas potencialidades. Temos o setor arrozeiro potente, mas o de calçados ainda não é forte em comparação a outras cidades.
DEBATE — Houve retração econômica que refletiu na receita do município?
Araújo — Refletiu porque o principal fator que influencia na melhoria de receita na cidade é o repasse de ICMS. A não entrada de dinheiro novo na cidade não eleva a receita de ICMS, porque 50% do que se vende vem depois para o município. É o chamado valor adicionado, que foi perdendo o crescimento dessa emissão de ICMS. Até há dois anos tivemos várias empresas que fecharam, outro fator que retrai a economia.
DEBATE — A maior parte da população na última eleição municipal reivindicou a geração de emprego como prioridade. Nem é preciso, então, esses números para comprovar um fato evidente: o município enfrenta uma decadência econômica?
Araújo — Quando encontrei esses números no site da Seade, decidi analisar há quanto tempo acontecia essa queda de receita. Inicialmente a receita vinha crescendo e depois estagnou. Em 2002, também teve queda, embora não estejam esses número lançados no site da Seade. O orçamento do município de 2004 está menor do que 2002, se atualizar as quantias em valores reais, corrigidos pelo IGP-M ou IGPD-I — índice utilizado pela Seade com base na inflação. Há retração econômica na cidade, mas outros municípios têm conseguido resolver seus problemas econômicos. O nosso ainda não engrenou e não viu essa necessidade. Não achou a fórmula para conseguir.
DEBATE — Na região da Ummes, composta de 13 municípios, Santa Cruz é o penúltimo em queda de receita nos últimos anos?
Araújo — Exatamente. O crescimento de receita corrente de Santa Cruz só está na frente de Canitar e Espírito Santo, porque são municípios que surgiram em 1993. Os outros municípios têm mais de 20 anos. Nessa região outras cidades estão conseguindo melhorar as suas receitas, mas alguma coisa está acontecendo com Santa Cruz que não faz o mesmo.
DEBATE — A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a buscarem receita. A partir de 2001 houve aumento de IPTU em Santa Cruz e depois de ISS. Em comparação entre 2001 e 2002, a receita tributária cresceu 24%. Isso não foi suficiente para aumentar a arrecadação?
Araújo — Houve aumento na receita tributária — IPTU, ISS, ITBI e outros impostos. Sim, os impostos tiveram aumento real de 24%. A questão é focar aquilo que dá mais retorno. Claro que é necessário este aumento, mas não vai chegar ao ponto de aumentar tanto. A receita tributária sobre a receita corrente tem impacto pequeno: participa só com 10%. A transferência corrente participa com 82%. Se houver aumento de 1% na receita tributária, isto é menor do que aumentar 1% na receita corrente. O único que tem condições de ser aumentado é o ICMS. O repasse da União é muito difícil. Agora estão tentando aumentar o número de habitantes para ganhar mais verba, mas é difícil. É uma medida complicada, tem que mexer nos dados do IBGE. Deve-se dar ênfase na transferência estadual. Quando mais a cidade conseguir melhorar seu nível de venda com emissão de nota fiscal aqui no município, vai aumentar a capacidade desse valor retornar nas transferências. O Cepam tem dado orientação de que esse é o melhor caminho. A transferência de verba do estado tem peso de 42% no orçamento de Santa Cruz.
DEBATE — Em Santa Cruz há uma cultura de não pagar imposto municipal. A dívida ativa beira R$ 4 milhões e esse é um fator negativo. Afinal, não adianta aumentar impostos municipais se depois não consegue recebê-los?
Araújo — É claro. Entra aquela questão: o governo precisa ter confiança para o contribuinte acreditar e pagar o imposto. Não sei até que ponto influencia a pessoa não pagar imposto a falta de confiança na administração. A falta de recurso que a cidade tem — somado ao desemprego — é um fator importante para o não pagamento. Não adianta se preocupar só com a receita tributária, aumentando bastante o IPTU. Se aumenta muito o imposto municipal, isto afeta o poder de compra da população.
DEBATE — A LRF obriga os municípios a buscar receita. O último levantamento do Tribunal de Contas comprova que todos aumentaram suas receitas próprias.
Araújo — Não adianta mexer na alíquota, fixando um valor absurdo, fora da realidade para querer ter receita. Não tem cabimento, entra naquela questão fiscalista, aumentando cada vez mais o imposto da população. O que adianta aumentar imposto se não tem dinheiro para aumentar emprego? O imposto, quando vem da indústria, gerou renda; já o imposto direto afeta o poder de compra. A cidade precisa de reestudo. Quando se amplia uma casa, tem que pagar imposto. Parece que esse recadastramento parou. Teria que terminar, pois aí sim vai se ter um controle do valor venal, mas aumentar alíquota afeta pessoas que vão perder poder aquisitivo e não vão comprar no mercado.
DEBATE — Essa retração econômica é devido a essas administrações que não levam isto a sério?
Araújo — As pessoas se preocupam com coisas rápidas, momentâneas, para seu limite de eleição. O desenvolvimento deve ser para 20 a 30 anos. Não se avalia qual a identidade da cidade, mas isso não é rápido, pois demora às vezes quatro anos. Entretanto, há imediatismo do governo de querer fazer obras: só gasta dinheiro, enquanto o correto é tomar medidas que possam gerar dinheiro para novos recursos. O município é o único que tem condições de aglutinar forças com a comunidade para que ela possa gerar idéias e recursos. Por exemplo: idéias para indústria do calçado que gerem outras empresas relacionadas com ela. Um tipo de desenvolvimento sustentado. Jaú fez um plano de desenvolvimento municipal. Há o lado turístico também. O rio Pardo pode ser mais explorado.
DEBATE — Esse levantamento demonstra o que a população pediu: geração de renda. Isso não foi atingido no município?
Araújo — O caminho também não é trazer empresa de fora. Se conseguir, ótimo. Não adianta colocar placa na estrada e depois não fazer mais nada. Se as empresas não vêem, é preciso ter um plano para agir nas empresas internas. O plano tem que abranger todas as áreas. Se não conseguiu trazer empresa, vai ficar lá parado olhando a placa? É preciso procurar uma alternativa que melhore essa condição e gere mais emprego. Não adianta ficar criando selinho disso e daquilo.
DEBATE — A “incubadora” de empresas é a solução?
Araújo — É uma das pernas, não a solução. Mas vejo isto como alternativa interessante.
DEBATE — Ourinhos teve “incubadora” com boa infra-estrutura da prefeitura e o projeto fracassou no final do governo Toshio Misato...
Araújo — Ali houve algumas ingerências políticas. O projeto de “incubadora” de empresa deve ter independência.
DEBATE — No atual governo, o senhor ocupou cargo de primeiro escalão e ajudou a desenvolver projetos. Saiu frustrado do poder público?
Araújo — É falho principalmente nessa questão de planejamento. Não tem planos a longo prazo — até hoje falo isso. Não adianta pensar politicamente. A minha esperança era que esse governo [Adilson Donizeti] tivesse uma postura diferente, mas infelizmente isto não ocorreu. As coisas foram andando de uma forma diferente. A união com a sociedade tomou um caminho que não chegou a resultado nenhum.