Primeiro pecado do gestor público – I

Aqui escrevi sobre o primeiro pecado. O texto foi divido em duas cartas, sendo essa a primeira.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1449 - Semana de 11/01/2009 a 18/01/2009
http://www2.uol.com.br/debate/1449/index.htm

Do decálogo que apresentei na semana passada o 1º pecado do gestor público é: “O gestor público não programa suas ações de forma planejada, mas as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação”.
É patente na sociedade brasileira a ojeriza que se tem para a palavra “planejamento”. Se muitas vezes, no setor privado, essa palavra não é levada a sério, pior ainda no setor público. O que não dizer dos municípios onde as obras e serviços são feitos ao bel prazer do prefeito, sem o interesse em planejar com antecedência quando, como e onde será gasto o dinheiro do povo — e mais: sem ponderar sobre a efetividade do resultado para o benefício do maior número de munícipes, ou o custo-benefício para os cofres públicos.
As desculpas dos que não planejam, tanto na área pública como na privada, é de que o futuro é incerto e muitos fatores podem mudar o rumo do planejamento. Essa retórica é falha, pois faz parte do planejamento uma revisão do que foi planejado e o ajuste ou mudança de rumos. E rumo é uma palavra chave nesse contexto. Na área do planejamento é clássica a passagem do livro “Alice nos País das Maravilhas”, onde ela conversa com o Gato de Cheshire sobre qual caminho deveria seguir:
“O senhor poderia me dizer, por favor, qual o caminho que devo tomar para sair daqui?”
“Isso depende muito de para onde você quer ir”, respondeu o Gato.
“Não me importo muito para onde”..., retrucou Alice.
“Então não importa o caminho que você escolha”, disse o Gato.
“...contanto que dê em algum lugar”, Alice completou.
“Oh, você pode ter certeza que vai chegar”, disse o Gato, “se você caminhar bastante”.
Trocando em miúdos, se não existe uma meta e consequentemente um planejamento para atingi-la, toda e qualquer direção que se tomar, ou ação que se fizer, sempre se chegará a algum lugar, ou a algum resultado. A questão é que existirá a impossibilidade de se conhecer se o resultado será bom ou ruim, e se o tempo, trabalho e valor gastos terão valido a pena. E caso não se estude bem o caso, ter-se-á a constatação de ter sido extremamente dispendioso o tempo, o trabalho e as despesas para resultados inexpressivos. No planejamento é imprescindível uma ampla discussão para se avaliar a exata dimensão e necessidade de uma ação, para o bem da comunidade e para um bom uso dos recursos públicos.
É por isso que muitas administrações patinam e não conseguem cumprir seus prazos. Como não vislumbram o futuro de forma coerente, desconhecem o que querem. Consequentemente não definem metas a atingir e nem prazos para as obras e ações, com medo de serem cobrados. E quando definem não conseguem cumprir, pois não planejaram de forma correta. Correm atrás de apagar o fogo, em vez de evitar o incêndio.
Assim realizam coisas sem pensar e gastam mal o dinheiro do povo. E há aqueles que vão fazendo como se estivesse tudo certinho, mas normalmente gastam muito mais do que deviam se houvessem planejado suas ações. Ou fazem coisas sem nenhum benefício para a comunidade, apenas para alisar o ego do governante.
A questão é muito simples. Se em nossa casa temos de controlar nosso orçamento, tanto para gastarmos dentro dos limites como para gastarmos bem, maiores são as obrigações do governo municipal, que trabalha com o dinheiro do povo e tem de atender as mais diferentes necessidades: educação, saúde, lazer, esportes, asfalto, limpeza pública, desenvolvimento etc.
A Constituição Federal instituiu as formas com que o planejamento das ações do governo devem ser efetuadas. Constituem-se de três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Hoje paro por aqui, pelo tamanho do texto e para a tranqüilidade de quem o lê. Na semana que vem continuo com a conclusão desse primeiro pecado.
— Mauricio Rodrigues de Araújo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)