Sinais de fumaça

Essa carta diz respeito à matéria do Debate onde a Prefeitura queria cobrar taxas pela colocação de faixas de protesto colocadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos. questiono aqui a finalidade não comercial das faixas e a posição autoritária do Poder Executivo local de repreender uma manifestação pública contra o governo.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1206 - Semana de 16/05/2004 a 23/05/2004
http://www2.uol.com.br/debate/1206/index.htm

Semana de 16/05/2004 a 23/05/2004
Santa Cruz do Rio Pardo viveu, assim como todo o Brasil, um longo período sob o jugo da ditadura militar. Assim como em outras pequenas cidades, essa mesma ditadura teve pouca repercussão nas suas ruas. Nas grandes cidades a discussão sobre a condição política estava a pleno vapor, mesmo que às escondidas, e as manifestações tomaram rumos dramáticos, resultando em mortes e pessoas exiladas. Por aqui, tudo caminhava em banho-maria. Na política a briga do vermelho e azul, dentro da filosofia arenista. Nas escolas, parava-se as aulas para assistir-se, pelo rádio, a posse dos generais. Talvez houvesse por aqui os mais politizados e incomodados com esta situação, mas estavam obrigados a ficarem calados.
Desta forma Santa Cruz acomodou-se e acostumou-se com a ditadura. O medo de reclamar da falta de liberdade, a falta de informações sobre as perseguições políticas, juntamente com o delírio do enganoso milagre econômico, fez com que a cidade se acostumasse com a aceitação passiva dos argumentos de seus governantes. Salvo uma ou outra exceção, discutir com o governo sempre foi visto como uma coisa desnecessária ou perigosa.
A época ditatorial acabou, os militares voltaram para os quartéis e nós retornamos a nossa obrigação de discutir com os governantes e cobrar deles nosso futuro.
Mas ainda há sinais de fumaça. Fumaça esta que se pensava extinta.
É pelas páginas do DEBATE que está fumaça é vislumbrada, e vem de Santa Cruz do Rio Pardo. Daqui de Brasília, de onde a ditadura se espalhou, é que percebo, semana a semana através da internet, esta fumaça aumentando.
Na última semana este jornal noticiou que faixas do Sindicato dos Servidores Públicos, de protesto contra o governo local, foram retiradas pela Administração Municipal. A alegação foi de que não foram recolhidas as taxas necessárias.
Interessante, mas não me lembro de recolhermos taxas quando instalamos faixas para pedir a construção da passarela na ponte do Rio Pardo. O senhor Prefeito participou de algumas reuniões nossas e não cobrou estas taxas. Desconheço que as entidades assistenciais paguem taxas para a colocação de suas faixas promocionais. Aliás, raríssimas foram as faixas, quando aí residia até o ano passado, que cumpriam a lei no tocante a trazerem grafada a data de sua colocação. E a fiscalização não as recolhia.
As faixas do Sindicato não têm um intuito comercial, e sim uma opinião quanto aos rumos administrativos do governo, o qual paga o menor salário da região e muito pouco fez para que este quadro fosse modificado. Assim, este órgão sindical foi tolhido em seu direito de manifestar-se pacífica e livremente em sua forma de pensar. Esta atitude do governo ofende a própria Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso IV. E se a lei caracteriza a impossibilidade da manifestação por faixas, ela ofende a Constituição, como deve muito bem saber o senhor Prefeito, o qual é advogado.
O governo municipal navega contra a maré da vida pública brasileira. Começando pelo controle das rádios, tenta-se agora controlar as ruas e a opinião pública contrária às suas opiniões. Um dia tentou controlar este jornal, mas o idealismo destas páginas falou mais alto do que o interesse financeiro.
Santacruzense: balde de água nas mãos para começar a apagar as brasas que fazem esta fumaça levantar! As labaredas do autoritarismo e da hipocrisia não podem consumir a liberdade e a democracia.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (Brasília-DF)