A nota de Natal

Nessa carta chamo a atenção da necessidade de se pedir a nota fiscal, bem como seus benefícios para todos, apesar das corrupções que os políticos nos presenteiam.

Publicado no Jornal Debate- Edição 1393 - Semana de 16/12/2007 a 23/12/2007
http://www2.uol.com.br/debate/1393/index.htm

Estamos a 9 dias do Natal, data de comemorar o nascimento de Jesus Cristo. Uma data especial para confraternizarmos com amigos e parentes, de dar e ganhar presentes e de solidarizar-nos com os mais necessitados. Nestes dias iremos às lojas para comprar presentes, lembranças e enfeites natalinos. Iremos aos supermercados para adquirir produtos para a ceia natalina. Reuniremos nossos familiares para trocarmos presentes. As empresas farão seus almoços ou jantares de confraternização. Faremos doações a instituições de caridade, Enfim, uma semana de alegrias e festas.
Pois eu os convido a estender esse período de alegria por um período maior. E com isso proporcionar a mais pessoas, além de você e sua família, a alegria que sentimos nesse período tão especial do ano. Para isso você só tem de fazer uma coisa, sem a necessidade de modificar nada naquilo que você está pretendendo fazer nesse Natal. Com esse ato você estará podendo fazer um bem para a sua comunidade e para o seu município.
Faça somente isso: sempre que comprar algo, peça a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal. Nesse pequeno ato, após cada compra você estará fazendo um bem muito grande a você e a todos os que moram em seu município. E melhor ainda, compre no seu município. Gaste no comércio de sua cidade.
Ao pedir a nota ou cupom fiscal, estamos gerando recursos que serão revertidos para os cofres do município e combatendo a sonegação fiscal. Ao gerar recursos para os cofres públicos, você estará colaborando para que seu município tenha dinheiro para as obras de construção de escolas, hospitais e postos de saúde, asfaltamento e recapeamento das vias públicas, conservação e melhorias dos imóveis e bens públicos como praças e jardins e destinar dinheiro para serviços públicos como educação e saúde, para o transporte e a merenda escolares, para a limpeza pública e conservação de praças e jardins, para a cultura e apoio à agricultura etc.
Nos produtos comercializados em nossos municípios recaem impostos sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Uma parte desses impostos retorna para o município. O IPI retorna ao município por meio do Fundo de participação dos municípios (FPM), que é a principal fonte de arrecadação de muitos municípios brasileiros. Quanto ao ICMS, 25% do que é arrecadado no estado pertence aos municípios, sendo que a forma de distribuição do dinheiro é pelo critério de movimentação econômica em cada município, ou seja, quanto mais mercadorias são compradas no município maior é o percentual de recursos para ele.
A nota fiscal tem a função de medir quanto foi a movimentação financeira no município. Essa movimentação somente pode ser medida com a emissão da nota fiscal. Caso essa emissão não aconteça, o município não recebe recursos para atender às suas despesas. O mesmo acontece em relação ao Estado e à União.
Assim, se queremos que os serviços públicos aconteçam e que as obras sejam realizadas, é necessário que os recursos sejam criados. E uma das formas mais eficazes de se criar esses recursos é por intermédio da emissão da nota fiscal. Do total dos tributos arrecadados no Brasil em 2004, 42% foram decorrentes da emissão de notas fiscais, sendo o ICMS responsável por 21,8% desse total. Temos então uma relação entre nota fiscal e melhoria de condições de vida da população. Quanto mais nota fiscal emitida, mais tributos são arrecadados, mais recursos são repassados para os cofres públicos, mais dinheiro para atender as necessidades da população.
Um outro ponto importante na emissão da nota fiscal é o combate à pirataria. Somente emite nota fiscal quem está estabelecido e quer trabalhar legalmente. Mesmo aquele vendedor ambulante que compra produtos legais para revenda deve pedir a nota fiscal. A nota fiscal faz gerar emprego e renda e também recursos para atender às necessidades da população.
Todos os empresários desse país, os corretos é claro, defendem a emissão da nota fiscal, pois é a única forma de conseguir recursos para o Estado. Recursos que vem dos principais beneficiários que serão atendidos pelos serviços públicos. Nesse ponto não podemos nos esquecer do que se chama de elisão fiscal, praticada pela maioria dos pequenos e médios empresários brasileiros, que é o ato legítimo praticado com o fim de evitar a incidência tributária ou diminuir o tributo. Esse ato é permitido por lei e está ligado ao que se chama de planejamento tributário, que é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.
A nota fiscal deve ser pedida para o financiamento do orçamento público, independente do governo municipal, estadual ou federal que tenhamos. Não devemos pautar uma função apenas pelo fato de não gostarmos do chefe do Executivo ou do Legislativo do momento. Nosso desejo de melhorar nossa comunidade deve ser maior do que os desejos que perpassam na mente dos maus políticos. O comportamento cidadão de cada um de nós deve priorizar os benefícios que a comunidade receberá pelos repasses de recursos.
Cabe notar que muitos irão questionar o comportamento aqui defendido, confabulando que não compensa pedir nota fiscal quando temos políticos que roubam e desviam dinheiro público para seu interesse. Com certeza essas pessoas existem, mas nem todos os políticos roubam ou desviam recursos públicos. E nem todos os recursos públicos são roubados e desviados. Claro que essas pessoas existem, e como vimos em meu texto anterior, nós cidadãos também temos atitudes de roubar e desviar dinheiro público.
E devido a esses casos é que temos de cumprir uma outra função do cidadão já comentada anteriormente. Temos de fiscalizar e denunciar os políticos que não desejam um município promissor e só pensam em si mesmos. E para que não tenhamos mais esse tipo de político, devemos assumir outra postura quanto a nossa função enquanto cidadãos, a qual é: defender a coisa pública a todo custo, seja dos políticos corruptos, seja daqueles que, entre nós, estragam os bens públicos ou de uso público, como postes, placas, orelhão, bancos, prédios etc.. Pois tudo o que é destruído por cada cidadão necessita de dinheiro nosso para ser reposto.
Se tivermos a consciência de respeitar e conservar o bem público, não destruindo e sim conservando o que é nosso, menos dinheiro público será encaminhado para a recuperação da destruição e no natal do próximo ano os tributos arrecadados, pelos nossos gastos no comércio, serão revertidos para o município e aplicados em obras e melhorias dos serviços para a comunidade e para o incremento do desenvolvimento local para projetos de criação de emprego e renda. Com isso, começamos a fazer um pouco da nossa parte. Você quer ajudar o seu município? Então peça nota fiscal.