A dança das secretarias

Essa foi minha primeira carta pública sobre meu posicionamento em resposta à uma matéria do Debate. Discuto aqui a necessidade da instalação de uma nova secretaria pela Prefeitura. Essa carta gerou uma discussão entre mim e o Assessor de imprensa da época Sr. Wellington Menon que se extendeu por algumas semanas.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1154 - Semana de 18/05/2003 a 25/05/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1154/index.htm

Está na Câmara o pedido de criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Me parece estranho a função que esta possível secretaria teria, ou seja, “administrar o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) e o Banco do Povo”, conforme aparece na matéria. Ora, qual é a necessidade de uma Prefeitura Municipal “administrar” um programa que pertence ao Governo do Estado, ambos ligados à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho? No site da própria Secretaria (http://www.emprego.sp.gov.br) podemos constatar a existência dos dois programas a seu cargo. Quanto ao Banco do Povo temos que “funcionar em parceria entre o Governo do Estado com os municípios”, os quais entram com 10% dos recursos, o local e a cessão de funcionários, “que serão capacitados pela SERT, Secretaria de Estado”, que “também é responsável pela supervisão e controle de qualidade das unidades municipais do programa”. Quanto ao PAT temos que tem como função a intermediação de mão-de-obra, destacando: cadastro de candidatos procurando emprego; captação de vagas junto às empresas; e encaminhamento dos candidatos aos processos de seleção nas empresas. Ora, parece bastante claro quem é o responsável pelo Banco do Povo e o mesmo acontecendo com o PAT, que integra a mesma Secretaria Estadual.
Fica então a pergunta: por que criar uma Secretaria Municipal para administrar estes dois serviços do Governo Estadual?
Pode-se argumentar, e talvez façam isto, que estes dois serviços geram postos de trabalho no município, por isto a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ora, este tipo de argumentação não tem fundamento, pois as vagas apresentadas pelo PAT são oriundas das empresas que já estão no município. O PAT não tem o poder de criar, ou fomentar, novos postos de trabalho. Isto é uma prerrogativa do empresário que está contratando, e estas vagas são oriundas de postos de trabalho, na sua maioria já existentes e que tiveram a saída de seus antigos funcionários. O PAT é um serviço que tem uma característica passiva, ou seja, de atender ao empresáriado na busca e seleção de candidatos às vagas, e não de desenvolver ações para a criação de novos empregos.
Quanto ao Banco do Povo, temos uma situação quase parecida. Este programa financia dinheiro a juros baixos para micros e pequenos empresários iniciantes. Este serviço também não apresenta uma posição ativa de criação de novos postos de trabalhos, ficando sempre à espera de iniciativa do empresário interessado em capitalizar-se para pequenas aquisições. É bom lembrar que negócios com faturamento acima de R$5.000,00 não podem ser objeto de financiamento do Banco do Povo.
Discordo quando o vereador José Antônio Fonçatti (PTB) diz que “antes, a administração deveria discutir o enquadramento e as melhorias salariais no quadro de pessoal dos funcionários que prestam serviço no PAT e no Banco do Povo”. Prezado vereador: nem antes nem depois estes assuntos deveriam ser discutidos para a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Estes assuntos são de responsabilidade da Secretaria de Administração, e não de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Mas o que é uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico?
Indico o site do BNDES (http://federativo.bndes.gov.br/txt_dicas.htm) a todo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os munícipes interessados, para conhecer sugestões deste órgão do Governo Federal sobre Desenvolvimento Econômico Municipal. Indico principalmente a leitura das seguintes dicas: “desenvolvimento e ações do governo local”; “requisitos para um projeto de desenvolvimento local”; “preparando-se para intervir na economia”; “atração de empresas para o município” e “aumentando as transferências do ICMS e IPVA”. Este trabalho foi desenvolvido em parceria entre o BNDES e o instituto POLIS de São Paulo. E o atual governo já conhece estas dicas e o significado do termo desenvolvimento econômico.
Exemplos: 1) A prefeitura de Contagem possui uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico que, “além de administrar um centro industrial, realiza estudos sobre a economia local, identifica oportunidades de negócios para empresas do município, articula contatos com novos mercados e executa um programa de melhoria da qualidade nas empresas, capacitando-as para uma economia cada vez mais competitiva, em parceria com o SEBRAE e entidades empresariais locais. A SEDES também realiza um programa de incentivo a exportações das empresas do município” (texto retirado da dica “Preparando-se para intervir na economia”);
2) A prefeitura de Londrina “nos últimos vinte anos deixou a condição de município de base agrícola, tornou-se um pólo regional de serviços e hoje apresenta grande crescimento da atividade industrial. A Companhia de Desenvolvimento de Londrina (CODEL) concentra a promoção da industrialização do município, implantando e operando 5 centros industriais e uma incubadora de empresas” (texto retirado da dica “Preparando-se para intervir na economia”).
Quanto a criar uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto faltam 18 meses para o final do mandato, é incompreensível. Tem-se aqui um exíguo tempo para definir as prioridades, informar-se com os diferentes ramos econômicos do município sobre qual o caminho desejado, aglutinar estas forças em prol de um projeto, colocar este projeto em execução, analisar seu andamento e providenciar seus acertos em busca do objetivo delineado por todos. Ou não seria esta a atitude do governo? Ele sabe tudo o que deve ser feito, e o município não!
E também faltam outras Secretarias importantes para a sua sustentação — e principalmente uma visão de governo que objetive o desenvolvimento econômico do município. O problema do desenvolvimento econômico de Santa Cruz deriva de anos e anos de uma política velha e mesquinha, de uma visão míope dos políticos de plantão quanto ao futuro do município, e principalmente quanto a um projeto de ações que levem à solução desses problemas.
No atual governo municipal isto ainda não acabou. Santa Cruz ainda não tem um Plano Diretor, o qual tem prazo de lei para estar pronto em 2005. A incubadora recebida em 2002, em licitação nacional do SEBRAE, ainda não tem local para ser instalada, e talvez já se tenha perdido a verba que viria até o início deste ano. E a tal escola com cursos profissionalizantes, que serviria para toda a região, como está?
Uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico não deve estar alicerçada apenas na área industrial. Um ponto fundamental para o desenvolvimento santa-cruzense, e de sustentação para esta Secretaria, é a busca de soluções para a área rural, principalmente num município que é um dos maiores do estado em extensão territorial, pois é ali que devemos atrair recursos para o desenvolvimento sustentável das pequenas propriedades e fazer este setor criar recursos. E isto vai muito além de arrumar estradas municipais. Porém, desde o início deste governo a Agricultura foi uma secretaria com parcos recursos orçamentários, e nunca teve um secretário por muito tempo: o primeiro secretário foi indicado apenas no início de 2002 e ficou 3 meses. E hoje o último secretário já deixou o cargo e é o atual presidente da Codesan.
Santa Cruz necessita de um desenvolvimento não só econômico, mas também social, cultural, esportivo etc. E isto somente é possível a partir do momento em que tivermos “dinheiro novo girando no município”, e com todos tendo acesso a ele.
Santa Cruz implora por uma ação conjunta entre governo, comércio, indústria, setor agropecuário, associações e cooperativas, e toda a sua população para podermos alavancar nossa economia e aumentar este “dinheiro”, oriundo, inicialmente, do repasse do ICMS, o qual somente pode vir através da arrecadação de impostos pelo giro das mercadorias, não pela taxação dos habitantes.
Mas como fazer isto? Vejo que somente um governo que possa administrar os interesses de todos e direcionar as múltiplas tendências econômicas terá condições de iniciar um processo de desenvolvimento que não será barrado pelo próximo representante do povo. E para este representante do povo, uma das dicas (de número 44 do BNDES) para quebrar esta amarra do passado político retrógrado, anti-democrático e anti-desenvolvimentista, chama-se “Superando o governo centralizado”. O governo municipal tem a obrigação, como representante do povo, de buscar soluções globais para a toda a população, soluções estas que gerem novos recursos para o município, inicialmente com a arrecadação do ICMS e do DIPAM, através de uma política que desenvolva as potencialidades comerciais e industriais (aumentando a circulação da mercadoria) e rurais (com a implementação de agronegócios, associações e cooperativas), motivados pelo apoio do governo municipal, o qual deve objetivar o aumento do orçamento municipal para atender as necessidades crescentes do município.
Assim, criar uma secretaria como esta sem funções claras que visem nosso desenvolvimento como município, é um tiro no escuro, ou um tiro em nós mesmos — e em nossos bolsos.
Para desenvolver um município não adianta gastar dinheiro na criação de um novo marco de fundação, que nem nossos fundadores conheceram. É necessário um projeto discutido com representantes de toda a comunidade, e não apenas com um grupo inexpressivo, e nem com as idéias de uma única pessoa.
Aos vereadores, que têm a função de fazer a sua escolha e também de zelar pelo nosso dinheiro, espero que não se arrependam depois, como aconteceu com um deles. Ou que nós não nos arrependamos de ter votado neles, como muitos estão arrependidos. Inclusive eu.
— Mauricio Rodrigues de Araújo, economista e ex-secretário de Desenvolvimento Humano do atual governo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP)