Prefeito quer criar mais uma secretaria

Esta matéria do jornal Debate gerou minha primeira carta ao semanário. Portanto postar minha primeira carta ao Debate, sem fundamentar o porque ela foi escrita nõa teria muito sentido. Disponibilizo assim a reportagem inflamadora de uma discussão que se desemrolou por semanas.

Publicado no jornal Debate - Edição 1153 - Semana de 11/05/2003 a 18/05/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1153/index.htm

Reportagem Local

LEGISLATIVO — Se o projeto que cria a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico conseguir 8 assinaturas, entra em regime de urgência na sessão de segunda-feira

Nem bem a Câmara de Santa Cruz concordou em extinguir a “Secretaria Extraordinária para Desfavelamento, Habitação e Desenvolvimento Sustentável”, mudando o nome para “Secretaria de Vias Urbanas, Desfavelização (sic) e Habitação”, o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) enviou outro projeto de lei ao legislativo para criar uma nova secretaria na administração: “Desenvolvimento Econômico”.
A nova pasta visa administrar o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) e o Banco do Povo. Para discutir a criação da nova secretaria, na sessão de segunda-feira, 12, serão necessárias 8 assinaturas. Só assim o projeto entra em regime de urgência.
Na opinião do vereador José Antonio Fonçatti (PTB), a nova pasta está sendo criada para acertar “apadrinhado político” do prefeito. O petebista diz que, antes, a administração deveria discutir o enquadramento e as melhorias salariais no quadro de pessoal dos funcionários que prestam serviço no PAT e no Banco do Povo. “O prefeito vai gastar R$ 1.830,00 para contratar mais um secretário”, declarou o petebista.
Na mesma sessão, o prefeito pede para extinguir o cargo de captador de recursos externos, que chegou a ser ocupado pelo procurador jurídico João Gabriel Lemos, sem efeitos práticos.
O curioso é que, mesmo tentando criar novas secretarias, nos últimos meses o prefeito mal consegue indicar substitutos para ocupar cargos vagos no primeiro escalão. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está sem titular desde a transferência de José Eder Pereira para presidir a Codesan.
Troca de nome — Na última quinta-feira, o prefeito teve que negociar pessoalmente com vereadores da bancada de oposição para mudar a denominação da secretaria de Desfavelização (sic).
Uma semana antes, os vereadores tinham rejeitado a mudança ao votar contra o projeto, porque criava mais um cargo de diretor. O tucano teve que convocar sessão extraordinária para reapresentar o projeto na manhã de quinta-feira.
Para intimidar os vereadores, o prefeito realizou na segunda-feira à noite uma reunião na Câmara levando alguns representantes de associações de moradores. Nesse encontro, o prefeito pediu que o legislativo trocasse o nome da secretaria para Vias Públicas, na qual o titular é o empreiteiro Celso Cunha. O objetivo da nova pasta é acertar os projetos de pavimentação asfáltica de bairros.
Por falha na elaboração do projeto, a Secretaria de Vias Públicas esvaziava completamente as atribuições da Secretaria de Obras, ocupada há alguns meses por Alberto Takeshi Suzuki.
“A assessoria jurídica simplesmente copiou as atribuições da Secretaria Municipal e Obras e Serviços Públicos para a nova pasta”, declarou o vereador Fonçatti.
O prefeito teve que se dirigir até a Câmara na manhã de quinta-feira. A sessão foi interrompida por mais de meia hora. Houve entendimentos com a bancada de oposição, mudando algumas atribuições para viabilizar a Secretaria Municipal de Vias Urbanas, Desfavelização (sic) e Habitação. Também foi excluído a criação de mais um cargo, segundo o petebista.
Pela lei aprovada, a secretaria sob direção do empreiteiro Celso Cunha terá como atribuição a fiscalização dos projetos de vias públicas urbanas, orientar, executar e controlar a execução e conservação de vias públicas, fiscalizar a abertura, pavimentação e conservação de via e logradouros públicos; supervisionar a conservação das vias públicas urbanas, orientando a execução dos serviços que fizerem necessários; e apresentar ao prefeito relatórios periódicos dos serviços relacionados a Vias Pública Urbanas.
Durante a votação da lei que criou a Secretaria de Vias Públicas, o vereador Benedito Valadão Sobrinho diz que mudou de opinião e votou a favor, porque a prefeitura concordou em excluir a criação de mais um cargo de diretor.
Valadão cobrou mais agilidade da nova secretaria na execução da pavimentação asfáltica nos conjuntos habitacionais Nagib Queiroz e Luiz Brondi.
O vereador lembrou que na última campanha eleitoral, o prefeito eleito prometeu o início da pavimentação em 10 de janeiro de 2001. “Depois o prefeito mandou o projeto do IPTU, vinculando a receita com a pavimentação do bairro. Votei a favor do aumento e não foi executada a obra. No final do ano passado, o prefeito vinculou fazer o asfalto se a Câmara aprovasse a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública”, declarou o vereador Valadão.
Outro projeto enviado ao legislativo pede autorização aos vereadores para vender 8 terrenos da municipalidade. Com o dinheiro arrecadado, o prefeito pretende construir um velório municipal, embora na lei não esteja especificado para qual tipo de obra se destinarão os recursos. A venda dos imóveis será por intermédio de licitação depois de passar por avaliação do custo das áreas.
Ainda na noite de segunda-feira, o legislativo deve votar o projeto que autoriza a prefeitura contratar plano de saúde para os servidores públicos municipais. A dúvida é se a municipalidade pode custear o plano de saúde sendo administradora de uma rede pública de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde.