Incongruência x incoerência

Aqui eu respondo ao posicionamento do Senhor Welington Menon na carta "Prefeitura contesta" e fundamento a falta de necessidade de uma Secretaria que não apresenta objetivos concretos de desenvolvimento econômico.

Publicado no Jornal Debate - Edição 1157 - Semana de 08/06/2003 a 15/06/2003
http://www2.uol.com.br/debate/1157/index.htm
Gostaria de estar discutindo aqui a interessante carta do cidadão João Zanatta Neto, porém, peço perdão aos leitores mas sou obrigado a responder à carta do assessor de imprensa da Prefeitura local. Achei interessante o termo “incongruência” usado em relação às minhas colocações sobre o PAT e o Banco do Povo. Procurando no dicionário temos o seguinte significado: “inconveniente, impróprio, incompatível, incôngruo”. Num primeiro momento não entendi o sentido do termo ali colocado. Depois de analisar a carta até o fim, pude ver onde se queria chegar.
Em nenhum momento me mostrei contrário ao trabalho destes programas estaduais dentro de nosso município, mesmo porque atuei como representante do Comitê de Crédito do Banco do Povo nos dois anos em que permaneci neste governo. A necessidade dos serviços oferecidos é incontestável. Eu mesmo já usei os serviços do PAT.
O que se verifica de interessante é o discurso de direcionamento contrário que se tenta construir com a carta do assessor. Um texto muito próximo à retórica politiqueira de velhos caciques políticos com o dom da oratória de plenário, na qual tenta-se confundir o pensamento do argüidor com informações que desvirtuam a resposta pretendida, buscando assim um outro caminho para, em vez de responder à questão principal, contra-atacar com argumentos que faziam parte da questão inicial, mas não eram seu principal foco. Desta forma, foge-se da resposta pretendida pelo argüidor e faz com que o segundo, o argüido, coloque-se em posição de vantagem de cobrança em relação àquele que anteriormente era o cobrador. Vejo que o assessor está aprendendo as lições. Pena que esteja em conflito com a ética de sua profissão.
O texto não me trouxe os esclarecimentos necessários à aceitação da criação da Secretaria. Assim, ainda me posiciono contrário à criação da mesma. E mais contra me posiciono quando sei que ela servirá para intuitos políticos e eleitoreiros.
O PAT e o Banco do Povo têm suas funções específicas, mas não a de fomentar empregos novos, e sua atuação não significa que o encaminhamento dos candidatos e o financiamento a empresas gerarão esses novos empregos. Principalmente quando não se pode afirmar que efetivamente novas vagas de empregos foram criadas, ou são elas frutos de demissões. Na questão dos financiamentos o mais preocupante é saber quanto tempo estes negócios financiados ficarão em pé, dado ao caráter da necessidade e menos da habilidade em gerenciar um negócio. Conforme o jornal “Conexão do Sebrae-SP”, edição nº 119 de abril/maio de 2003, o Brasil é o país que apresenta o maior índice de empreendedorismo por necessidade, ou seja aqueles que perdem o emprego e abrem um negócio por falta de opção no mercado de trabalho, sem conhecimento nenhum de mercado e de gerência. A Global Entrepreneurship Monitor (GEM), instituição criada pela London Business School, realizou estudos no Brasil onde constatou que 55% destes empreendedores são motivados pela necessidade e o restante 45% são os que foram motivados pela oportunidade de um negócio, ou seja, tinham conhecimento e objetivo no negócio. Conforme o estudo, a motivação pela oportunidade gera mais resultados do que a por necessidade: “79% das empresas abertas por oportunidade criaram nichos de mercado, ante 15% das criadas por necessidade”, e “68% das primeiras criaram mais de 20 empregos em cinco anos, diante de 29% das segundas.
Podemos visualizar aqui um campo de ação importante para um órgão de Desenvolvimento: 1) a orientação de quais as alternativas de negócio no município, 2) direcionamento em nichos mais lucrativos e que gerem mais empregos, 3) acompanhamento das empresas, 4) criação de cooperativas, associações, incubadoras, distritos industriais, e 5) busca de estudos em instituições públicas e privadas. O órgão deve agir de forma a intervir na economia santacruzense e orientá-la no sentido de desenvolvimento de seus negócios, desenvolvimento sustentável de seus recursos, cuidar do meio-ambiente, treinamento dos envolvidos, e geração de empregos. Tudo alicerçado nos serviços oferecidos por ONGs, instituições e pelo Governo, seja estadual ou federal: PAT, Banco do Povo, Sebrae, CATI, Ministérios e Secretarias, bancos de fomento etc.
Diz o assessor que o tempo de 18 meses não influencia e que neste tempo pode-se concretizar diversos trabalhos em uma secretaria. Quais são estes trabalhos pretendidos para a Secretaria? Quais as metas? Nos últimos 30 meses nem a regularização dos terrenos do Distrito Industrial foi realizado. Dizer que de repente o desenvolvimento tornou-se uma prioridade é um absurdo; desenvolvimento é uma prioridade de Plano de Governo para todo o período da gestão e após ele. Esta atitude no final do governo não passa de demagogia. E desenvolvimento necessita de estudo, planejamento e organização para uma ação definida, ou seja, tempo.
Quanto à finalização da carta com extratos do texto do Sr. João Matias — aliás, um belo texto, que trata também sobre o desenvolvimento sem precedentes e desconectado dos interesses do povo e principalmente sem ouvi-lo — insinuando a questão de minha pessoa querer ver o “circo pegar fogo”, tenho a esclarecer que meu objetivo é: 1) expor minha opinião sobre um assunto que é de meu pleno interesse como cidadão desta cidade, 2) usar meus pequenos conhecimentos em prol da comunidade e dos vereadores para a orientação de ambos, e 3) buscar melhores esclarecimentos sobre as atitudes do poder público, principalmente quando estas atitudes são esplanadas de maneira bastante vaga.
Busco, assim, com meu modesto texto, trazer à tona aquilo que o povo deve compreender e exercer — que o Governo é seu representante, pois foi colocado por ele no poder para servi-lo. Deve, então, exercer este poder em nome do povo e a ele deve respostas de seus atos. Não se deve reverenciar os ocupantes destes postos como deuses, deve sim fiscalizá-los e cobrar — sempre com pleno respeito físico, ético e moral — posturas dignas de representantes que são, buscando-se um diálogo sério e produtivo. E vigiar e enfrentar, sem medos, aqueles que se intitulam “soberanos” e “donos”, apenas porque conquistaram os postos pelo voto. Um político santacruzense disse: “Fazer oposição é extremamente saudável e necessário. A oposição é sadia e faz parte da democracia”.
Lembro aqui a jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal, exposta no último domingo nas páginas deste semanário: “A conduta de todo ocupante de cargo público está sujeita à avaliação crítica quando o governado emite juízo de valor sobre o governante, e nada mais faz do que emitir direito constitucionalmente assegurado”. E o documento do Tacrim cita de maneira primorosa que “não está o cidadão obrigado a valorar sempre positivamente o comportamento do governante, valendo dizer que é direito do governado afirmar que, no seu livre entendimento, o governo administra mal”.
Corroboro com o texto apresentado pelo diretor deste jornal no dia 30 de março de 2003, onde diz que “a história certamente será implacável com a incoerência que Donizeti passou a demonstrar ao assumir a prefeitura. Milhares de santa-cruzenses entregaram o comando da cidade a um político promissor, que pregava ética, combatia o nepotismo, defendia a liberdade de expressão e se preparava há anos para assumir um cargo de tamanha responsabilidade. As urnas, porém, se enganaram e a cidade está hoje sob controle de um político que nega seu passado”. E o Dicionário Aurélio estampa que incoerente quer dizer “sem coerência, desarmônico, desconexo, disparatado, ilógico, contraditório, pessoa incoerente.” E o mesmo político citado acima disse também: “É impressionante ver pessoas que, quando ocupam o poder, mudam tanto a personalidade e o caráter”.
Assim, senhor assessor, tenho para mim que prefiro ser INCONGRUENTE a ser INCOERENTE. E o político a que me referi anteriormente é o atual prefeito e as citações estão nas páginas do jornal DEBATE do dia 30 de março de 2003. Agora uma pergunta: porque criar uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quando temos uma associação que poderia agir neste campo, e de forma independente, e com fiscalização mais efetiva, que é a Associação de Desenvolvimento de Santa Cruz (ADESC)? Discutirei as vantagens desta independência do governo num próximo texto.
— Mauricio Rodrigues de Araujo (economista e ex-secretário de Desenvolvimento Humano — Santa Cruz do Rio Pardo-SP)